Justiça Federal determina que governo não veicule campanha “Brasil Não Pode Parar”
Natal, RN 27 de mai 2024

Justiça Federal determina que governo não veicule campanha "Brasil Não Pode Parar"

28 de março de 2020
Justiça Federal determina que governo não veicule campanha

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Por Brasil de Fato

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou neste sábado (28) que a peça publicitária "Brasil Não Pode Parar" não deve circular em rádio, TV, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, sob pena de multa no valor R$ 100 mil a cada infração.

Na liminar concedida pela juíza Laura Bastos Carvalho consta que o governo não deve "sugerir à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento".

A decisão veio a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

A campanha "Brasil Não Pode Parar" foi contratada após o decreto emergencial do governo federal, o que permitiu que fosse realizada sem licitação. A peça teve um custo de R$ 4,8 milhões e incentivava a população a seguir sua vida normal, ignorando avisos de quarentena.

Na prática, a peça pede que as pessoas desrespeitem as recomendações do Ministério da Saúde, que vem pedindo o máximo de isolamento social possível, de forma que a população só saia de casa quando estritamente necessário. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem adotado a mesma postura.

Desde sexta-feira (27) a campanha já circula informalmente nas redes sociais dos filhos de Jair Bolsonaro. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) já havia entrado com uma uma ação no Tribunal de Contas da União contra o governo federal, por conta da campanha publicitária.

Nas palavras do deputado “A atitude de Bolsonaro e de seu ministro de Comunicação é criminosa, porque tenta colocar uma parte da população contra os profissionais de saúde, especialistas e autoridades sanitárias, que estão preocupados em salvar vidas”, explica Padilha.

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