Natália Bonavides quer estender seguro-desemprego a trabalhador demitido durante pandemia
Natal, RN 22 de jun 2024

Natália Bonavides quer estender seguro-desemprego a trabalhador demitido durante pandemia

20 de março de 2020
Natália Bonavides quer estender seguro-desemprego a trabalhador demitido durante pandemia

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Os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa durante a pandemia do Coronavírus devem permanecer recebendo o seguro-desemprego enquanto durar a crise, independente de terem cumprido o tempo mínimo necessário para ganhar esse benefício. Esse é um dos quatro projetos de lei apresentados na quinta-feira (19), na Câmara Federal, pelo mandato da deputada federal Natália Bonavides.

Com essas já são sete propostas protocoladas somente pela parlamentar do Rio Grande do Norte voltados para reduzir os efeitos da pandemia em segmentos penalizados da sociedade. Na segunda leva, os projetos atendem ainda moradores em situação de rua, trabalhadores da agricultura familiar, além de trabalhadores e microempresários da modalidade MEI.

“É imprescindível garantir direitos e amparo para grupos que serão gravemente afetados pela pandemia do coronavírus. A população em situação de rua, por exemplo, nem moradia possui, como vai seguir as orientações de prevenção? Já os trabalhadores que prestam serviços e os proprietários de pequenas empresas estão sofrendo com o desaquecimento da economia. O risco de demissões e de paralisação de pequenos negócios tende a crescer cada vez mais, comprometendo o sustento de inúmeras famílias brasileiras. No campo, agricultoras e agricultores geralmente estão em condições de vulnerabilidade e também necessitam de auxílio na atual situação, e é nossa função dar suporte a estas pessoas”, declarou Natália Bonavides, autora das propostas.

Projetos

Através de um dos PLs, Natália Bonavides pretende garantir uma complementação da renda para os pequenos empresários e para os trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de modalidades empresariais de MEI. Esta complementação se dará por meio do seguro-desemprego para quem não fature um salário mínimo no mês enquanto dure a pandemia.

O mesmo benefício é previsto no PL 787/2020, só que destinado para trabalhadores da agricultura familiar. A proposta busca garantir um complemento na renda de famílias que estiverem em situação de isolamento ou quarentena em razão da pandemia do coronavírus, já que esta circunstância pode levar à diminuição da produção e, como consequência, à diminuição da renda. O meio rural é onde se encontra a população mais empobrecida, sendo necessária essa medida de proteção.

Para garantir que não ocorram cortes ou redução de salários, e ao mesmo tempo garantir a permanência dos pequenos negócios, o PL 789/2020 assegura auxílio-financeiro do governo para microempresas fechadas por conta da pandemia, de forma que consigam realizar o pagamento dos salários dos empregados.

Com relação à população em situação de rua, o PL 788/2020 garante um auxílio emergencial financeiro no valor de R$ 400 durante a pandemia, voltada para contribuir com as despesas decorrentes de eventual acolhida por parte da família ou de amigos em suas residências.

- O objetivo é permitir que essa população tenha condições de seguir as medidas de saúde, de evitar sair de casa e de cuidados com higienização”, afirmou.

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