“Se vier emenda ‘pegadinha’ será 100% descartada”, diz líder do Governo sobre PEC da Previdência
Natal, RN 22 de jun 2024

“Se vier emenda ‘pegadinha’ será 100% descartada”, diz líder do Governo sobre PEC da Previdência

11 de março de 2020
“Se vier emenda ‘pegadinha’ será 100% descartada”, diz líder do Governo sobre PEC da Previdência

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A comissão Especial da Previdência já definiu o critério usado para selecionar as emendas protocoladas até a próxima segunda-feira (16), prazo final para o envio das sugestões ao projeto original da Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras das aposentadorias no Rio Grande do Norte.

De acordo com o presidente da comissão e líder do Governo, deputado George Soares (PR), as emendas que melhorarem o enviado pelo Executivo serão analisadas e acatadas. No entanto, deixou claro que as sugestões classificadas por ele como “pegadinhas” não serão aceitas:

- Se a emenda vier para melhorar o projeto, a orientação do Governo é que seja avaliada. Mas se (a emenda) for para pegadinha, como aquela emenda inconstitucional do deputado Nélter Queiroz que queria dar reajuste para todos o servidores aí não tem acordo porque vem como uma casca de banana tanto para o Governo como para a base governista. Se vier emenda pegadinha será 100% descartada”, disse.

A relatoria, sob a responsabilidade do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), vai coordenar o recebimento das emendas protocoladas. Para cada sugestão via emenda é necessário o apoio (assinatura) de oito parlamentares.

George Soares estipulou até a próxima segunda-feira (16) para o envio de todas as emendas. A comissão volta a se reunir dia 17 para analisar as eventuais sugestões e dar sequência aos trabalhos da PEC da Previdência, que deve chegar ao plenário para votação na primeira quinzena de abril.

O presidente da Comissão especial também solicitou à oposição que envie o cálculo do impacto financeiro de cada emenda caso as sugestões protocoladas pelo grupo alterem alíquotas e faixas salariais de contribuição da previdência.

 - Se as emendas mexerem em tabela, progressão é necessário o impacto financeiro, principalmente nesse momento de recuperação fiscal que o Estado atravessa”, afirmou.

Oposição quer negociar emendas com o Governo

Deputado Kelps Lima (Solidariedade): "O Governo não tem voto para aprovar a PEC" (foto: Eduardo Maia)

Deputados da oposição indicaram voto favorável a PEC da Previdência. No entanto, esperam que o Governo negocie com o grupo as emendas coletivas formuladas e que serão protocoladas até sexta-feira (13).

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) reconheceu que a maioria dos parlamentares que formam o bloco de oposição ao Governo Fátima é favor da PEC da Previdência, mas lembrou que só os votos da base governista não garantem a aprovação do projeto:

- O Governo não tem os 15 votos que precisa para aprovar a PEC. Então vai ter que negociar. Sou favorável (à reforma da previdência), mas a retroescavadeira importada do Ceará não vai passar aqui”, disse, antes de frisar que a oposição vai querer negociar:

- A maioria é favorável às mudanças na previdência, mas a gente sabe o momento adequado para negociar essas emendas”, disse.

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