TJRN vai alugar 350 tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto
Natal, RN 20 de jun 2024

TJRN vai alugar 350 tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto

18 de março de 2020
TJRN vai alugar 350 tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai viabilizar a aquisição de 350 tornozeleiras eletrônicas para presos em regime semiaberto, a partir dos recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a delitos de menor potencial ofensivo. A medida foi definida na manhã desta quarta-feira (18) em reunião com membros do Poder Judiciário Estadual e representantes dos órgãos de segurança pública do Executivo, com o objetivo de deliberar sobre a situação do sistema carcerário local em meio a pandemia do Covid-19.

O TJRN vai destinar R$ 251 mil para o aluguel das tornozeleiras eletrônicas pelo período de três meses. Outra medida anunciada foi a suspensão das audiências de custódia por um período inicial de 45 dias. Os autos das prisões em flagrante serão encaminhados para os juízes, que farão suas análises de forma individualizada. Já as audiências com réus presos deverão ser feita por meio de videoconferência, nos locais onde houver possibilidade técnica para isto.

"O intuito é evitar o aumento da população carcerária, isso vai tirar o preso de dentro da cela, para evitar que contamine os outros", disse o desembargados João Rebouças, presidente do Tribunal.  Também foi deliberado durante a reunião que os novos egressos do sistema prisional serão encaminhados para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Um pavilhão foi separado para receber os apenados, a fim de fazerem exames de saúde para assegurar que não contaminarão os demais.

O vice-governador Antenor Roberto ressaltou que a saúde dos apenados também é de responsabilidade do Estado, por isso, medidas também precisam ser tomadas para proteger essa população da contaminação pelo Coronavírus. "O Estado é responsável por tudo que acontece com os apenados, a questão da saúde faz parte dessa realidade. No caso de uma pandemia, como estamos vivendo agora. A saúde dessas pessoas também dialoga inclusive com a questão das visitas, que foram interrompidas", afirma o vice-governador.

Antenor Roberto (PCdoB) é vice-governador do RN (foto: Secom)

Medidas preventivas

Nas penitenciárias, as visitas já foram suspensas, no sentido de evitar o fluxo de pessoas dentro dos presídios e evitar a contaminação dos presos no regime fechado. Além disso, os juízes de Execução Penal também darão prioridade à progressão de regime dos apenados que já estão aguardando o benefício nas próximas semanas, atendendo aos critérios de menor reincidência e periculosidade, para ajudar a desafogar os presídios e controlar o sistema penitenciário.

“O Estado é responsável por tudo que acontece com os apenados, a questão da saúde faz parte dessa realidade. No caso de uma pandemia, como estamos vivendo agora, a saúde deles também dialoga inclusive com a questão das visitas, por isso que foram interrompidas”, afirma o vice-governador Antenor Roberto.

Os juízes de Execução Penal também darão prioridade à progressão de regime dos apenados que já estão aguardando o benefício nas próximas semanas, para ajudar a desafogar os presídios. Atendendo aos critérios de menor periculosidade e menor reincidência. “Todos serão monitorados, como uma forma de controlar nosso sistema penitenciário”, disse o presidente João Rebouças.

“O que foi deliberado durante a reunião dialoga com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, que foi célere nas suas orientações, de forma que estamos adaptando e dando cumprimento a essas recomendações no âmbito do RN”, ressaltou o vice-governador.

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