UFRN vai parar dia 18 contra cortes e ataques de Bolsonaro
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UFRN vai parar dia 18 contra cortes e ataques de Bolsonaro

12 de março de 2020
UFRN vai parar dia 18 contra cortes e ataques de Bolsonaro

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte vai parar as atividades no dia 18 de março. Estudantes, professores e servidores técnicos decidiram em assembleias aderir ao movimento nacional em defesa das universidades. Um setor que historicamente reage a qualquer tentativa de corte orçamentário ou a políticas que violem sua autonomia e a gratuidade do ensino, que é a marca da educação superior no Brasil.

A greve integra a agenda das centrais sindicais, com apoio da Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, e marcará um período de mobilizações e protestos ao que consideram ataques às instituições que sustentam a democracia e contra a ideia, amplamente disseminada pelo governo de Jair Bolsonaro, de que os direitos previstos na Constituição não cabem no orçamento e, portanto, precisam ser revistos.

“No ano passado, nos dias 15 e 30 de maio, as ruas foram inundadas pelo Tsunami da Educação. Agora, novamente, apostamos na luta das ruas e na defesa da educação para derrotar Bolsonaro e seu projeto, que elegeu a educação, os estudantes e os trabalhadores da educação como inimigos”, explica Júlio Pontes, diretor do DCE José Silton Pinheiro.

Na UFRN, as entidades que representam a comunidade acadêmica, estudantes (DCE), professores (ADURN-Sindicato), técnicos administrativos (SINTEST) e servidores técnicos com nível superior (ATENS-UFRN), unificaram a agenda de atividades até a realização da greve nacional do dia 18 de março. Conversas setoriais, distribuição de panfletos, oficinas de cartazes no campus central e nos campi do interior acontecerão até a realização de uma plenária unificada, marcada para o dia 16, às 14h30, no auditório do Instituto Ágora.

“A nossa responsabilidade neste momento não é pequena. Depende do nosso poder de mobilização a construção de um amplo movimento de resistência. Caberá aos professores, estudantes e técnicos mobilizarem a UFRN para que a greve seja, antes de tudo, um ato em defesa do futuro da Universidade e daqueles que a constroem”, defendeu o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.

Além da participação no ato unificado do dia 18, às 15h, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, professores, estudantes e técnicos realizam uma atividade cultural mais cedo, às 9h da manhã, na parada do circular da UFRN, ao lado do shopping Via Direta.

Professores da UFRN decidiram em assembleia paralisar as atividades dia 18 de março (foto: Jana Sá)

Cortes na UFRN

As universidades estão há um ano em conflito com o governo Jair Bolsonaro. Só em 2019, foram alvo de dois contingenciamentos e este ano teve redução de 16% no orçamento. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, desconsiderando o crescimento natural da folha de pagamento de pessoal, o governo aprovou um orçamento R$ 50 milhões menor que o do ano passado.

Com o encolhimento no orçamento, o reitor José Daniel Diniz terá que encontrar formas de garantir a continuidade do funcionamento da Instituição. A novidade é que legalmente elas não existem. Em orientação inédita, o Ministério da Educação (MEC) emitiu ofício determinando que universidades e institutos federais não contraiam novas despesas para o pagamento de pessoal.

Segundo o reitor da UFRN, José Daniel Diniz, o orçamento para pagamento da folha de pessoal das unidades vinculadas ao ministério sempre foi aprovado com déficit no Congresso, no entanto as universidades e institutos recebiam suplementação orçamentária ao longo do ano. O ofício retira a responsabilidade do MEC em cobrir despesas futuras.

Somada às limitações de gastos previstas pela Emenda Constitucional nº 95, a medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro integra uma série de outras portarias que impedem despesas com pessoal nas Instituições Federais de Ensino.

Neste cenário, as Universidades já tiveram que começar a tomar medidas. A UFRN vai manter a realização de concurso para provimento de vagas para professores e técnicos-administrativos, pagamentos de promoção por titulação e garantir o contrato de professores substitutos neste primeiro semestre de 2020. A contratação de novos docentes, no entanto, está vedada. Caso algum reitor vá contra a determinação em ofício, responderá criminalmente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Impacto das medidas

A avaliação é de que o conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo governo na área da Educação sinalizam como meta principal o desmantelamento do Ensino Público Superior no Brasil.

“Quando você olha para o conjunto das medidas você observa que tem um objetivo”, diz o reitor.

Para Diniz, além das Universidades, do ponto de vista administrativo, os reitores também estão na mira dessas decisões. Em fevereiro deste ano, a Associação de Reitores das Universidades Federais, a Andifes, esteve em reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) para saber que medidas poderia tomar. Isto porque, o entendimento é que há sobreposição das leis. O ofício do MEC coloca a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a trabalhista.

A situação, explica Diniz, impõe o cometimento de ilegalidade, já que as instituições precisam escolher entre o pagamento de direitos legais dos seus servidores e o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, sob risco dos agentes públicos responderem por improbidade administrativa.

Cursos não serão fechados

A preocupação na UFRN é que os seus mais de 40 mil alunos matriculados tenham garantidas as aulas nos 379 cursos ofertados pela Instituição, entre graduação, pós-graduação e educação básica, técnica e tecnológica. Para isso, o quadro atual de 2.381 professores terão que redistribuir suas cargas horárias para que não haja fechamento de turmas.

“Tomamos todas as precauções, mas ainda seremos impactados este ano”, afirmou Diniz ao explicar que a UFRN já tinha essa preocupação desde o ano passado, diante de outras medidas, como a extinção de cargos técnicos-administrativos e da redução de recursos previstos para as IFES na Lei Orçamentária Anual.

Segundo o reitor, no final do ano passado, a UFRN encaminhou todas as contratações de técnicos e de docentes. “Todos já foram nomeados e tomaram posse”. Contudo, não há ainda como dimensionar o tamanho do impacto este ano para a UFRN, já que a medida aguarda regulação que terá relação com as limitações orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95.

Reformas no Congresso

O Sindicato dos Docentes da UFRN, o Adurn-Sindicato, alerta também para as PECs 186, 187 e 188, que já estão no senado federal e que ajustam os limites da EC 95, e a proposta de reforma administrativa encaminhada por Bolsonaro ao Congresso.

A reforma prevê a redução de estruturas, carreiras e cargos dos servidores. O objetivo é reduzir o número de carreiras do executivo, centralizar e remodelar a gestão dos recursos humanos e facilitar a mobilidade entre órgãos.

A redução de remunerações e do gasto global com pessoal, adiamento por tempo indefinido de concursos, priorização de formas de contratação via terceirização e contratos temporários, rebaixamento dos salários de entrada, e revisão das tabelas de progressão dos servidores também estão em discussão.

A atividade sindical também está na mira da reforma proposta por Bolsonaro. O texto que será apresentado aos parlamentares prevê cerceamento das formas de organização, financiamento e atuação sindical, proibição do desconto em folha da contribuição voluntária sindical e associativa dos servidores e exigência de compensação do ponto em caso de ausência motivada por atividade sindical.

“Trata-se de ataques ao serviço público, que desmontam o Estado brasileiro, tornando precário o atendimento às demandas sociais, prejudicando as camadas mais pobres da população. O governo, que até não teve nenhuma proposta para a retomada do crescimento econômico, insiste na sua propositura de reconstruir o Estado, dando as costas para o povo”, afirmou o presidente do Adurn-Sindicato, Wellington Duarte.

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