MEC ignora pedido dos Estados e determina entrega das merendas mesmo sob risco de aglomeração nas escolas
Natal, RN 30 de mai 2024

MEC ignora pedido dos Estados e determina entrega das merendas mesmo sob risco de aglomeração nas escolas

9 de abril de 2020
MEC ignora pedido dos Estados e determina entrega das merendas mesmo sob risco de aglomeração nas escolas

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O Ministério da Educação ignorou os apelos dos Estados e determinou a entrega das merendas pessoalmente às famílias nas escolas. O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

As informações sobre aquisição e distribuição pela escolas serão divulgadas em breve.

Os secretários de Educação nos estados defendiam que a verba fosse destinada aos estudantes através do cartão do Bolsa Família. A medida tinha o objetivo de evitar aglomerações no momento da entrega da merenda.

O CONSED já havia se manifestado formalmente ao Ministério da Educação (MEC) e ao FNDE sobre a sugestão de criação de alternativas que façam os recursos do PNAE chegarem diretamente às famílias por meio de repasse financeiro. O órgão também aponta preocupação sobre a insuficiência dos recursos do Programa, além do risco de contaminação pelo vírus caso a distribuição da merenda seja feita de forma presencial.

"As circunstâncias restritivas de circulação têm deixado secretários de educação de todo o país extremamente preocupados em como executar o PNAE nesse momento, visto que a distribuição de gêneros alimentícios se mostra operação arriscada em termos sanitários na maioria das localidades do país", diz o ofício do Conselho.

O texto foi aprovado na Câmara há duas semanas e no Senado no início da semana passada. A partir de agora, durante o período em que as aulas estiverem suspensas em razão do estado de emergência em saúde, pais e responsáveis por crianças matriculadas nas escolas poderão receber alimentos que seriam destinados à merenda escolar. A lei sancionada nesta quarta prevê que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) acompanhe a medida.

Rio Grande do Norte

A responsabilidade da distribuição será dos secretários estaduais e municipais de Educação, evitando, assim, que as escolas permaneçam abertas, mas mantendo a alimentação dos alunos. Segundo o Secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, esse tipo de ação, mesmo que garanta alimentação dos alunos, acarreta em uma crescente na circulação de pessoas e propagação do coronavírus

"Distribuir os alimentos de forma presencial pode colocar em risco diversas pessoas, pois teremos que montar uma força tarefa para fazer isso digamos que, mensalmente. Sabemos que as crianças precisam estar bem alimentadas para não ficar em risco com baixa imunidade, mas precisamos garantir esse direito de uma forma não favorável ao vírus, nossa posição é que seja repassado o valor através do Bolsa Família ou por outro sistema de distribuição remota", argumenta Marques.

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