Prefeitura de Natal e Mossoró garantem funcionamento de supermercados nos fins de semana; medida contraria novo decreto estadual
Natal, RN 28 de mai 2024

Prefeitura de Natal e Mossoró garantem funcionamento de supermercados nos fins de semana; medida contraria novo decreto estadual

9 de abril de 2020
Prefeitura de Natal e Mossoró garantem funcionamento de supermercados nos fins de semana; medida contraria novo decreto estadual

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As prefeituras de Natal e Mossoró divulgaram nesta quinta-feira (09) notas declarando a adequação das regras dispostas em novo decreto estadual, que restringe mais ainda o funcionamento de serviços essenciais para reforçar o isolamento social

Mossoró informou vai seguir o que determina o decreto municipal

- No decreto 5.640, a Prefeitura alterou o horário de funcionamento dos supermercados, que, de acordo com o documento, estão autorizados a funcionar aos domingos das 7h às 13h.As demais medidas determinadas nos decretos municipais sobre o funcionamento dos serviços essenciais seguem em vigor", disse o comunicado.

Já a secretaria de Comunicação de Natal disse que as alterações recomendadas pelo Governo do Estado já foram feitas, no entanto, garantiu o funcionamento de supermercados e feiras livres nos fins de semana. O Estado determinou que a partir desta sexta-feira, supermercados e padarias não poderão funcionar nos feriados e fins de semana.

Segundo a nota da prefeitura "compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local" e por isso as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.

Já o transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.

Veja nota na íntegra da prefeitura de Natal:

De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local. Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.

A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.

O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.  

No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.

Prefeitura do Natal

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