Governo Fátima já publicou 6 decretos com medidas restritivas; relembre as datas e o que determinavam
Natal, RN 30 de mai 2024

Governo Fátima já publicou 6 decretos com medidas restritivas; relembre as datas e o que determinavam

9 de abril de 2020
Governo Fátima já publicou 6 decretos com medidas restritivas; relembre as datas e o que determinavam

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O Governo do Rio Grande do Norte decretou nesta quinta-feira (9), medidas mais severas de restrição para o funcionamento de serviços no estado durante a pandemia do novo coronavírus.

O decreto n° 29.600, de 08 de abril de 2020, se soma a outros cinco documentos que determinam desde a suspensão de atendimentos presenciais em órgãos públicos até a restrição de funcionamento de supermercados nos fins de semana.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou a pandemia do novo coronavírus em 11 de março. O primeiro decreto estadual com relação à situação foi publicado no dia 13 do mesmo mês.

13 de março de 2020, Decreto nº 29.512

Resolve suspender atendimentos presenciais, eventos coletivos com aglomeração de mais de 100 pessoas e isolamento de servidores públicos que viajaram para fora do estado ou tiveram contato com caso suspeito ou confirmado. Além disso, permitia aos chefes das pastas administrativas liberar funcionários para regime de teletrabalho. No dia anterior a publicação do decreto, a Secretaria Estadual de Saúde Pública confirmou o primeiro caso de coronavírus no RN.

17 de março de 2020, Decreto nº 29.524

Ainda com apenas um caso confirmado, o terceiro decreto suspendeu as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 dias, além da proibição de feiras e exposições.

20 de março de 2020, Decreto n° 29.541   

Já tendo em vista ações de mitigação e redução do fluxo de pessoas nas ruas, o terceiro decreto publicado suspendeu o funcionamento de shoppings centers com ventilação artificial, assim como o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, boates, salões de festa, academias de ginástica, clubes, cinemas, museus, teatros, bibliotecas, igrejas e templos religiosos. Também deixaram de atender as áreas presenciais em agências bancárias, sendo permitido o funcionamento dos canais de autoatendimento. Em 20 de março, o número de casos confirmados passou para cinco.

Já nas praias, apenas atividades físicas ao ar livre foram permitidas com a distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa. Para os serviços essenciais como farmácias e supermercados ficou estabelecido o controle de acesso de uma pessoa por família e distanciamento de cinco metros entre clientes. Nos transportes, foi adotada a suspensão de 50% da frota no estado nos dias úteis e a suspensão do serviço em dias não-úteis. O não cumprimento das medidas, de acordo com o documento, pode acarretar multa diária de até 50 mil reais.

25 de março de 2020, Decreto n° 29.565

Em 25 de março o Rio Grande do Norte contabilizava 14 casos confirmados e mais de 800 suspeitos. Foi quando o novo decreto instituiu a Força Tarefa Administrativa de Enfrentamento ao Coronavírus e a Central de Controle de Recebimento, Distribuição de Doações de Insumos e Bens destinados ao enfrentamento da Calamidade Pública no estado. A Força Tarefa tem como função fazer a tramitação dos processos de aquisição de bens, equipamentos produtos e insumos, gerir a contratação de serviços e auxiliar a SESAP no que for necessário. 

1° de abril de 2020, Decreto n° 29.583

Com dois óbitos e 92 casos confirmados 19 dias depois da primeira confirmação, o Estado renovou as medidas já decretadas anteriormente, ampliando as restrições de isolamento social como distância mínima em postos de trabalho, supermercados e filas. Foi renovada a suspensão de aulas e qualquer tipo de atividade coletiva ou de aglomeração popular.

8 de abril de 2020, Decreto n° 29.600

Até esta data (8) o número de óbitos no Estado chegou a 11, junto a 261 casos confirmados. Com o avanço da propagação do vírus e as projeções de até 10 mil mortes em maio, o decreto mais recente publicado pelo Governo do Estado busca aumentar os índices de isolamento social. Assim, ficam suspensos também o funcionamento de supermercados e padarias em feriados e fins de semana já a partir desta sexta (10).

No transporte público, as frotas só poderão funcionar de segunda a sexta-feira, com viagens entre 5h e 20h. Os veículos devem circular apenas com passageiros sentados. O transporte entre Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim poderá funcionar nos finais de semana com a mesma restrição de horários passageiros sentados. Já nas feiras livres, o funcionamento fica permitido com distanciamento de 2 metros entre as barracas, com a proibição de consumo de produtos no local.

A partir de 14 de abril, todo o comércio deverá fechar, independentemente do uso de ventilação natural ou não, com exceção dos estabelecimentos que configuram atividades essenciais, como os que lidam com alimentação.

Índice de Isolamento Social

A empresa de tecnologia In Loco, monitora através de dados de aplicativos os índices de isolamento social por estado. A última atualização da ferramenta, aponta que na última terça-feira (07) o índice de isolamento no RN era de 50,7%.

Na última terça-feira (07) a Sesap divulgou uma projeção matemática em que, se 42% da população potiguar estivesse cumprindo isolamento, ainda assim, em 15 de maio, cerca de 10 mil mortes por Covid-19 poderiam ser contabilizadas. O número leva em conta também as subnotificações, casos que existem mas não estão confirmados por baixo índice de gravidade ou falta de acesso ao sistema de saúde.

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