Governadores enviam carta ao Senado pedindo aprovação do PL que estabelece auxílio financeiro aos estados
Natal, RN 26 de mai 2024

Governadores enviam carta ao Senado pedindo aprovação do PL que estabelece auxílio financeiro aos estados

16 de abril de 2020
Governadores enviam carta ao Senado pedindo aprovação do PL que estabelece auxílio financeiro aos estados

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O Fórum Nacional de Governadores encaminhou na quarta-feira (15) uma carta ao Senado Federal em apoio apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19.

A carta foi assinada por 25 governadores, incluindo a chefe do Executivo no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

No texto, os governadores afirmam que estão dedicados à salvaguarda da população contra o novo Coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária.

''Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado'', diz a carta.

Os governadores argumentam ainda que ''não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública",

''A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus'', finalizam.

O pacote articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado nesta segunda-feira (13) por ampla maioria dos deputados - 431 votos a 70. E, agora, está em análise no Senado.

Negociações

O pacote da Câmara prevê que toda a perda de arrecadação do ICMS (imposto estadual) e do ISS (municipal) em relação ao ano passado seja compensada. Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa.

Diversos estados já registram uma queda de 30% na receita de ICMS - taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões). Mas o plano de Maia prevê uma ajuda variável. Se o recuo na arrecadação for maior, o gasto da União para cobrir esse rombo também crescerá.

O plano de socorro aos estados aprovado pela Câmara permite que governadores e prefeitos adiem o pagamento de impostos ou até mesmo isentem as empresas, deixando essa conta para o governo federal.

Para a equipe econômica do Governo Federal, o repasse aos governadores e prefeitos tem que ter um valor fixo e ser distribuído de acordo com a quantidade de habitantes em cada estado e município, e não pelo critério de ICMS e ISS, que destina mais recursos para as regiões Sul e Sudeste. Mas senadores geralmente são mais sensíveis a apelos de governadores. As negociações devem seguir até a próxima semana.

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