Governo flexibiliza setor de serviços, indústrias, proíbe carreatas e prorroga suspensão das aulas até 31 de maio
Natal, RN 29 de mai 2024

Governo flexibiliza setor de serviços, indústrias, proíbe carreatas e prorroga suspensão das aulas até 31 de maio

23 de abril de 2020
Governo flexibiliza setor de serviços, indústrias, proíbe carreatas e prorroga suspensão das aulas até 31 de maio

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O novo decreto publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado flexibiliza o funcionamento de algumas atividades do setor de serviços, entre elas padarias, lavanderia, cabelereiro, barbearia, quitandas, açougues, peixarias, lojas de conveniência e armarinhos, desde que não aja consumo interno nem a disponibilização de mesas e cadeiras nos espaços de conveniência. O documento também libera o funcionamento de hotéis, flats, pousadas, atividades de defesa, construção civil e indústrias.

Outro detalhe é que o fornecimento de refeições para entrega em domicílio (delivery) e como ponto de coleta (takeaway) não se submetem a qualquer limitação de horário.

O decreto determina ainda que acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso, fica recomendada a utilização de máscara de proteção, industrial ou caseira.

Leia o decreto completo aqui

As novas medidas prorrogam o isolamento social pelo menos até 5 de maio e estende a suspensão das aulas nas redes pública e privada até 31 de maio. O decreto autoriza a secretaria de Estado de Educação a antecipar o recesso escolar após ouvir o Conselho Estadual de Educação.

O documento também proíbe a realização de carreatas no Estado, não sendo permitidas reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos.

Confira as atividades permitidas:

* Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares e atividades de podologia;
* Atividades de defesa e construção civil;
* produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, lojas de conveniência e armarinhos, vedado qualquer consumo interno dos itens alimentícios e a disposição de mesas e cadeiras em espaços de convivência;
* Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas; 
* Atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças;
* Oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas;
* Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
* Serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;
* Atividades de agências de emprego e trabalho temporário;
* Serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos;
* Serviços de lavanderia;
* Atividades financeiras, de seguros e de contabilidade;
* Serviços de venda e locação de imóveis, de automóveis e motocicletas;
* Serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures

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