MPF apura nomeação de reitor pro tempore no IFRN
Natal, RN 27 de mai 2024

MPF apura nomeação de reitor pro tempore no IFRN

27 de abril de 2020
MPF apura nomeação de reitor pro tempore no IFRN

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Redação Saiba Mais com informações do MPF

A nomeação de Josué de Oliveira Moreira para reitor pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) está sob investigação. O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade do ato do Ministério da Educação (MEC) do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Mesmo sem ter participado das eleições para reitor, Josué foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, tendo como base a Medida Provisória 914. Editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN.

A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Pedidos

Além da abertura do inquérito, o procurador da República Camões Boaventura determinou o envio de um ofício ao Conselho Superior do IFRN, para que seja informado se houve alguma irregularidade no processo de consulta à comunidade.

E uma vez que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - do próprio Ministério Público Federal – já encaminhou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação quanto às nomeações feitas não só no instituto do RN, como também no IFSC, o representante do MPF no Rio Grande do Norte solicitou da PFDC uma cópia dessa resposta, quando ela for dada.

Autonomia

As denúncias enviadas ao MPF levantam a suspeita de que, ao não levar em conta o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de Josué de Oliveira poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive administrativa) garantida aos institutos federais. O Decreto nº 6.986/2009 estabelece que os IFs serão dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da República, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”.

Ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.

Histórico

Durante os últimos 15 anos, os governos chancelaram a escolha dos reitores feita pela comunidade acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior. A tradição foi rompida pelo governo de Jair Bolsonaro.

Desde que assumiu a presidência, o mandatário optou por não seguir o resultado das consultas internas na hora de nomear o novo reitor ou reitora das IFES. No ano passado, nas universidades federais em 6 das 12 oportunidades escolheu nomes com poucos votos ou até mesmo fora da lista tríplice. Entre institutos federais, o Ministério da Educação também nomeou, por duas oportunidades, pessoas que sequer participaram do processo eleitoral.

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