MPF autoriza ação que manda Ministério da Defesa excluir texto que comemora golpe de 1964
Natal, RN 13 de jun 2024

MPF autoriza ação que manda Ministério da Defesa excluir texto que comemora golpe de 1964

6 de abril de 2020
MPF autoriza ação que manda Ministério da Defesa excluir texto que comemora golpe de 1964

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O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT) para fosse retirada do site do Ministério da Defesa da nota publicada em comemoração ao Golpe Militar de 1964, o que viola a função da comunicação institucional estabelecida pela Constituição.

Na liminar expedida pelo procurador da República Luís de Camões Boaventura, é determinada a imediata retirada da ordem do dia alusiva a 31 de março de 2020, publicada no sítio eletrônico do Ministério da Defesa:

- O Ministério Público Federal se manifesta pela concessão da liminar, para que sejam determinadas a imediata retirada da ordem do dia 31 de março de 2020 do sítio eletrônico do ministério da defesa e a abstenção de publicação de qualquer anúncio comemorativo relativo ao golpe de Estado praticado em 1964 em rádio e televisão, internet ou Ministério Público Federal Procuradoria da República no Rio Grande do Norte qualquer meio de comunicação escrita e falada. Cumpre sustentar que a determinação de abstenção a ser apreciada por este juízo não se atenha ao ano corrente de 2020, dada a reiteração de prática abusiva idêntica no ano de 2019, sendo necessário, portanto, expurgar de vez do imaginário estatal nacional celebrações desse viés", diz

Até o início da tarde desta segunda-feira (6), no entanto, o texto assinado pelo Ministro de Estado da Defesa Fernando Azevedo e Silva permanecia no ar. Confira aqui

De acordo com o procurador, a partir do dia 31 de março de 1964 o país “mergulhou num longo e lancinante período de sua história. Por mais de 02 (duas) décadas experimentamos um regime ditatorial cívico-militar caracterizado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão, tortura e morte dos opositores e imposição da censura prévia aos meios de comunicação, às artes e à cultura”.

Ainda segundo Boaventura, a exaltação de um golpe que instalou um regime de exceção e violou direitos deseduca e desinforma, estimulando novas violações.

Para a deputada Natália Bonavides, é urgente que a nota seja retirada.

"Não é aceitável que a estrutura do Estado brasileiro seja utilizada para comemorar um golpe que retirou um presidente eleito, nem muito menos para exaltar um regime que torturou, assassinou e estuprou brasileiros e brasileiras. O Parecer do MPF confirma isso. Membros do governo precisam parar de fazer apologia à ditadura e ao crime, inclusive devendo a nota do ministério da defesa, que chama o golpe de 'marco para a democracia', ser retirada do seu site", afirma.

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