Parlamento pressiona Governo Federal pela suspensão do ENEM 2020
Natal, RN 20 de jun 2024

Parlamento pressiona Governo Federal pela suspensão do ENEM 2020

7 de abril de 2020
Parlamento pressiona Governo Federal pela suspensão do ENEM 2020

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que propõe a suspensão dos editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020.

No texto do PDL 137/2020, o senador considera “inoportuna” a publicação dos editais em face da emergência epidemiológica da Covid-19, que levou o Brasil a reduzir drasticamente as atividades escolares.

Izalci apontou como obstáculos a descontinuidade das aulas por longos períodos, as dificuldades na adoção de metodologias de acesso remoto para a maior parte dos estudantes brasileiros, as incertezas sobre a retomada do calendário escolar, e as “inevitáveis lacunas de aprendizagem”.

O senador ainda ressaltou que os candidatos podem enfrentar dificuldades com o acesso a lan houses, bancos e casas lotéricas, comprometendo inscrições, pagamento de taxas e outras solicitações previstas nos editais.

O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), definiu os dias 11 e 18 de outubro para realização das provas digitais, que serão aplicadas pela primeira vez no formato online. Já nos dias 1º e 8 de novembro está prevista a aplicação das provas tradicionais (impressas).

No entendimento do senador, o problema é maior para os estudantes que devem concluir o Ensino Médio em 2020, pois não dispõem de tempo adicional para reposição de atividades e devem se submeter ao Enem para ter acesso ao ensino superior, principalmente às universidades públicas. É também por meio do exame que esses alunos têm acesso aos programas governamentais de financiamento e bolsas de estudos.

“Ao definir um calendário para o Enem num quadro em que todas as atividades escolares se encontram interrompidas no país, sem previsão definida para retomada da normalidade escolar, com graves impactos sobre a aprendizagem dos estudantes, o Inep e o MEC se mostram alheios às consequências sociais das medidas de distanciamento social em vigor, deixando de levar em consideração a realidade vivenciada pelos candidatos que constituem o público-alvo do exame”, argumentou o senador.

O Conselho que representa os secretários estaduais de Educação do Brasil (Consed) também criticou a definição das datas do Enem por temer prejuízos para os estudantes da rede pública. Em nota, o órgão considera que a manutenção do calendário deverá ampliar a desigualdade entre os estudantes do ensino médio em todo o país no acesso à universidade.

O edital que define o calendário de provas do Exame foi publicado no último dia 31 de março e a fase de solicitação da isenção da taxa de inscrição da prova foi aberta nesta segunda (06).

As inscrições devem ser feitas de 11 a 22 de maio.

Frente Parlamentar Mista da Educação defende adiamento do Enem

Deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) é presidenta da Frente Mista da Educação (foto: agência Câmara)

A Frente Parlamentar Mista da Educação também defende o adiamento do Enem. Em nota assinada pela presidenta da entidade, deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), os deputados e senadores afirmam que manter as datas do Exame vai prejudicar os estudantes que estão em casa em razão das medidas de isolamento social provocadas pela Covid-19. Leia a carta na íntegra:

Decorrido pouco mais de um mês da sanção da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que instituiu medidas de enfrentamento em virtude da pandemia do COVID-19, o cenário sanitário, econômico e social do país se deteriorou. Além dos impactos do fechamento das escolas, que gerou a necessidade de Governos locais e Conselhos Estaduais e Municipais editarem normativas e resoluções para apoiar e direcionar a atuação das redes de ensino, o calendário do ENEM 2020 vêm preocupando alunos e gestores, e é fundamental que ele seja revisto.

No dia 31 de março, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou dois editais que dispõem sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do ENEM 2020, indicando a manutenção das datas das provas impressa, em outubro, e digital, em novembro. Essa decisão foi fortemente criticada por parlamentares, gestores públicos e especialistas, que manifestaram preocupação acerca da proximidade de prazos importantes, alguns já abertos, e pelo prejuízo educacional decorrente do fechamento das escolas, que impacta os alunos de forma desigual. A Frente Parlamentar Mista da Educação se soma às reações e protestos à publicação dos editais1 2, e encara com preocupação os esclarecimentos3 publicados pelo órgão em resposta às primeiras manifestações, no dia 1 de abril, reiterando a intenção de manter as datas e procedimentos publicados.

Ainda, a decisão de manter o calendário do exame inalterado foi tomada unilateralmente, sem o devido diálogo com os responsáveis pela oferta do ensino médio, em especial, as Secretarias Estaduais de Educação. Em nota pública4, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) expressa preocupação com as datas publicadas e destaca a importância do diálogo. A defesa da reavaliação dos prazos também encontra amparo em decisões de diversos países5 ao redor do Mundo, que em sua maioria, optaram por cancelar ou adiar os respectivos exames.

Caso a decisão seja mantida, milhões de alunos serão prejudicados. Ainda que as medidas que buscam garantir a continuidade das atividades pedagógicas sejam meritórias, a desigualdade educacional será ampliada com o ensino remoto. Ademais, o prazo para solicitação de isenção de taxa de inscrição, requisitados justamente pelos alunos mais vulneráveis, já está aberto, e muitos enfrentarão enormes dificuldades para realiza-lo, uma vez que não têm acesso à internet em casa e usam os computadores das escolas para esse fim.

Em apoio à nota assinada pelo colegiado de Secretários Estaduais, a FPME defende a construção de um calendário alternativo, pactuado entre INEP e CONSED, ou o adiamento do ENEM 2020, evitando, assim, o aprofundamento das desigualdades educacionais.

Deputada Professora Dorinha Seabra Resende Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação

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