“Respeitamos a posição dele, mas vamos fazer cumprir o decreto da governadora”, diz chefe da Casa Civil do Estado
Natal, RN 26 de mai 2024

“Respeitamos a posição dele, mas vamos fazer cumprir o decreto da governadora”, diz chefe da Casa Civil do Estado

9 de abril de 2020
“Respeitamos a posição dele, mas vamos fazer cumprir o decreto da governadora”, diz chefe da Casa Civil do Estado

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O chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Norte Raimundo Alves afirmou nesta quinta-feira (9) que o Executivo vai trabalhar para que seja cumprido o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, que aumentou ainda mais as restrições à abertura de estabelecimentos comerciais, especialmente nos finais de semana.

Questionado sobre a nota enviada à imprensa pela prefeitura de Natal afirmando que os estabelecimentos comerciais, a exemplo de supermercados, poderão abrir no final de semana com restrição de horário, considerado por muitos como uma afronta à determinação do Governo, Alves disse que respeita a posição do prefeito Álvaro Dias (PSDB), mas o decreto do Governo será cumprido:

“Respeitamos a posição dele, mas vamos fazer cumprir o decreto da governadora”, afirmou.

Pelo decreto que começa a valer a partir da próxima sexta-feira (10), os estabelecimentos (supermercados e padarias) que comercializam alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma, não poderão funcionar entre 19h e 6h do dia seguinte, em todos os dias da semana.

Esses estabelecimentos também não poderão funcionar finais de semana e feriados. 9

Leia nota divulgada pela prefeitura de Natal:

De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local. Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.

A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.

O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.  

No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.

Prefeitura do Natal

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