STF investiga atos pró-intervenção militar realizados no dia 19
Natal, RN 16 de jun 2024

STF investiga atos pró-intervenção militar realizados no dia 19

22 de abril de 2020
STF investiga atos pró-intervenção militar realizados no dia 19

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Considerando que os atos pró-intervenção militar realizados no domingo passado (19) atentam “ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de inquérito para investigar as ações.

Em sua decisão, o ministro destaca a necessidade da verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia. Com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os atos aconteceram em meio ao avanço crescente do novo coronavírus no país e tinha como mote o fim do isolamento social e pautas antidemocráticas, como a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso e do STF.

Para Moraes, “a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais, com a consequente instalação do arbítrio”.

Apesar do requerimento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não solicitar a investigação de envolvimento do presidente da República, há suspeitas que empresários bolsonaristas e até mesmo deputados federais da base governista tenham ajudado no financiamento e organização dos atos.

Em sua decisão, Moraes afirma que “são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”. E conclui que “é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano”.

O caso tramita sob segredo de Justiça.

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