A lei de emergência cultural "Aldir Blanc"

(...) Meu Brasil

Que sonha com a volta do irmão do Henfil
Com tanta gente que partiu
Num rabo de foguete
Chora
A nossa Pátria mãe gentil
Choram Marias e Clarisses
No solo do Brasil

Mas sei que uma dor assim pungente
Não há de ser inutilmente
A esperança
Dança na corda bamba de sombrinha
E em cada passo dessa linha
Pode se machucar

Azar
A esperança equilibrista
Sabe que o show de todo artista
Tem que continuar.

Aldir Blanc

Do projeto de Lei 1075/2020 surgiu a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, elaborada a partir de uma grande articulação entre associações de artistas, intelectuais e de agentes políticos, cujo resultado foi a aprovação na Câmara dos Deputados em 26 de maio de 2020. A grande maioria dos artistas. Com um esforço suprapartidário, agora a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc precisa ser aprovada também no Senado Federal.

Inúmeros coletivos artísticos estão em risco, sem mencionar a condição das pessoas que individualmente dependem financeiramente da própria arte no atual contexto de pandemia mundial da COVID-19 (coronavírus) porque encontram-se impossibilitadas de exercer e produzir sua arte perante o público: em parte devido à imposição da quarentena, que exclui as aglomerações públicas, em parte pela consciência sobre a importância do isolamento social para evitar a contaminação do vírus.

A Lei de Emergência Cultura Aldir Blanc dispõe sobre ações destinadas ao setor cultural a serem adotadas em regime de urgência durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. A reunião de cinco PLs de autoria da Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ), no Rio Grande do Norte conta com a Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), ao lado de parlamentares de diferentes partidos.

Para tanto foram reunidas sob a relatoria da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para a garantia de: a) renda básica de R$ 600 reais destinados a artistas, técnicos, artesãos, cultura alimentar etc.,... sem contrapartida; b) os espaços culturais independentes recebem um valor entre R$ 3 mil a R$ 10 mil reais para os pontos de cultura (circos, teatros, espaços culturais), com a previsão de uma contrapartida à sociedade; c) aquisição de ativos (compra de livros, compra de ingressos) de pequenos produtores, autores regionais etc.; e d) editais diversos para o fomento e a manutenção da cultura artística durante todo o tempo que durar a epidemia mundial e seus efeitos no Brasil[2].

A aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê a proteção a aproximadamente 5 milhões de pessoas, com um montante de R$ 3 bilhões de reais. Depois, a sua execução compreende um período que varia entre 15 a 60 dias após a transferência dos recursos para os municípios e os estados para a sua execução sob pena de retorno da verba à União.

A homenagem ao escritor e compositor carioca Aldir Blanc Mendes (1946-2020) partiu de Jandira Feghali em reconhecimento à arte de Aldir Blanc como um artista brasileiro popular que cantava os hábitos cotidianos das pessoas comuns, trabalhadores, prostitutas, idosos, amantes, marginalizados, como em O Rancho da Goiabada, de 1978. Aldir Blanc também criou muitas músicas sobre o sofrimento do artista como indivíduo desamparado frente às paixões, os impulsos de vida e da morte.

Na década de 1960, com a eclosão da ditadura militar (1964-1985), Aldir Blanc despontou como artista crítico à censura, a ditadura, o imperialismo e a perda de direitos fundamentais, dos direitos civis e políticos. A sua canção “O Bêbado e a Equilibrista” foi muito executada à época da aprovação da Lei 6.683/1979, a Lei de Anistia, que remete às mortes de Manuel Fiel Filho (metalúrgico) e Vladimir Herzog (jornalista) e o choro de suas viúvas Thereza Fiel e Clarisse Herzog; e que sonha com a “volta do irmão do Henfil”, o sociólogo Herbert José de Souza (1935-1997), pois estava exilado.

Desde o início da década de 1990, Aldir Blanc já estava relativamente recluso, mas nesta década utilizava as redes sociais para fazer declarações políticas frequentemente. Aldir Blanc foi internado no dia 15 de abril no Hospital Universitário Pedro Ernesto, na Vila Isabel, no Rio de Janeiro, vindo a falecer em 4 de maio de 2020, diagnosticado com a COVID-19.

* Gilmara Benevides é doutoranda em Direito, historiadora e pesquisadora dos Direitos Culturais.