Deputados aprovam CPI para investigar desvios em recursos pagos pelo Governo à Arena das Dunas
Natal, RN 30 de mai 2024

Deputados aprovam CPI para investigar desvios em recursos pagos pelo Governo à Arena das Dunas

13 de maio de 2020
Deputados aprovam CPI para investigar desvios em recursos pagos pelo Governo à Arena das Dunas

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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para  apurar irregularidades e responsabilizar eventuais culpados de ilegalidades apontadas em auditoria nos contratos entre o Governo do Estado e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

Proposta pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL-RN), a CPI da Arena das Dunas recebeu, em menos de 24h, as oito assinaturas necessárias para ser instalada na Casa.

Os trabalhos da auditoria tiveram início há cerca de um ano, também após solicitação do deputado do PSOL e foram realizados em parceria entre a Controladoria Geral do Estado (Control) e o mandato do parlamentar. O relatório final divulgado nessa segunda-feira (11), aponta divergências entre os valores que, caso sejam corrigidos, podem trazer uma economia de quase meio bilhão de reais aos cofres públicos até o final do contrato.

De acordo com o deputado, apesar de apontar irregularidades, o relatório da Controladoria Geral do Estado ainda tem informações não preenchidas. "O relatório deixou lacunas que, por respeito aos princípios de transparência na gestão pública e respeito ao povo potiguar, precisam ser preenchidas. Por isso, cabe à Assembleia Legislativa e à mim, como parlamentar, seguir cumprindo o papel de fiscalização e investigação para que todas essas dúvidas e inconsistências possam ser sanadas”, disse Pimentel.

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Inicialmente, a investigação da CPI irá avaliar três aspectos: a necessidade de apontar os responsáveis pelas irregularidades; o fato de o valor tomado de empréstimo junto ao BNDES pelo Consórcio ter sido maior do que o previsto para ser gasto na obra – o valor da construção foi de 400 milhões, e o empréstimo foi de 475 milhões; e cobrança de documentos que foram solicitados à Secretaria Estadual de Administração durante o processo da Auditoria mas que não foram enviados.

A CPI ainda deve investigar outros pontos ao longo do processo e pode fazer convocações e novas análises de documentos.

Além do próprio autor da proposta, o requerimento da Comissão recebeu ainda assinaturas das deputadas Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Cristiane Dantas (Solidariedade), e dos deputados Allyson Bezerra (Solidariedade), Francisco do PT, Kelps Lima (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB). Agora, seguem os trâmites regimentais da ALRN. A CPI tem prazo de 60 dias para a realização dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias mediante aprovação em plenário.

Prejuízo de R$ 421 milhões

R$ 421.121.838,69 milhões de reais é o valor do prejuízo que pode ser gerado ao Governo do Estado ao final da concessão pública do estádio construído para a Copa do Mundo de 2014. São 20 anos de vigência do contrato, dos quais seis já se passaram.

De acordo com a auditoria, estimou-se que até outubro de 2019, a empresa já tinha pagado R$ 517,4 milhões ao BNDES e VINCI as quais contraiu empréstimos para a obra. No entanto, o valor repassado pelo governo para a Arena das Dunas foi de R$ 626,6 milhões. Uma diferença de pouco mais de R$ 109 milhões.

Por isso, a procuradoria recomendou que o Estado realize uma equiparação, deixando de pagar a parcela fixa por cerca de 15 meses, até que esse valor seja igualado.

Atualmente, o estado repassa cerca de R$ 10 milhões mensais à administradora da Arena. Desse total, cerca de R$ 8,5 milhões, são fixos e dizem respeito à infraestrutura.

A empresa responsável pela Arena ainda teria deixado ainda de repassar R$ 16 milhões de lucros em eventos. A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto ao invés da receita líquida, como previa o contrato. Com isso, apenas R$ 1,5 milhão, de mais de R$ 17 milhões, previstos, foram repassados.

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