Arena das Dunas diz que auditoria tem “conclusões equivocadas” e questiona entendimento do Governo sobre contrato

Arena das Dunas diz que auditoria tem "conclusões equivocadas" e questiona entendimento do Governo sobre contrato

13 de maio de 2020

A administração da Arena das Dunas afirmou que há "conclusões equivocadas" contidas no material apresentado pela auditoria da Controladoria-Geral do Rio Grande do Norte (Control), em que foram encontrados valores indevidos nos contratos entre a concessionária do estádio e o Governo.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), a Arena informou que ainda não havia recebido o resultado completo dos trabalhos efetuados, impossibilitando a adequada compreensão dos números e valores amplamente divulgados. O relatório da Control apontou que caso todas as recomendações do órgão forem atendidas, entre recursos economizados e recuperados, o Governo pode obter até R$ 421 milhões.

Um dos equívocos apontados pela Arena é sobre o prazo final das obrigações do poder público. De acordo com a empresa, "o relatório considera a obrigação do poder público se estendendo até janeiro de 2034, quando o termo final do contrato é em outubro de 2031. Portanto, as conclusões equivocadas estão agravadas por 3 anos de cômputo indevido de valores", disse em nota.

Segundo a empresa, a auditoria teria "atropelado" o direito ao contraditório e não compreendeu os conceitos e o modelo jurídico-econômico do contrato de participação público-privada em vigor há 9 anos, assinado pelo governo desde então.

Conforme a nota, durante a auditoria, a empresa foi chamada a apresentar “contestação” sobre o entendimento relacionado à repartição das receitas acessórias - receitas de eventos realizados no estádio e aos quais o Estado teria direito de participação nos lucros. O prejuízo ao Estado, apontado pela Control, foi relatado como "surpresa" pela Arena, que alegou que "esta matéria não estava em exame pela auditoria", se referindo aos pagamentos da contraprestação fixa mensal.

Para a empresa, o modelo de contrato de Parceria Público-Privada (PP) foi ignorado pela auditoria, que teria se equivocado ao considerar de que caberia ao Estado apenas repor o valor pago pela concessionária aos seus financiadores, além de desconsiderar "encargos diversos que a empresa assume".

"A conta da Control desconsidera os encargos diversos que a empresa assume no processo de transformar faturamento em caixa. A contraprestação paga deve ser suficiente para, além de adimplir financiamento tomado à terceiro, remunerar o capital investido do acionista, o risco inerente ao projeto, o custo da operação do equipamento e gerar lucro para o empreendedor", afirma a administração da Arena das Dunas

Já sobre a ausência de repasses dos lucros de receitas acessórias, estimados pela Control em mais de R$ 16 milhões, a empresa afirmou que o Governo está considerando 50% do faturamento dos eventos, sem calcular os custos, que ficariam todos para a Arena.

A Arena das Dunas Concessão e Eventos alegou ainda que no ato da contratação, o Governo aceitou todos os termos e disse que os demonstrativos financeiros, incluindo o referente ao compartilhamento das receitas, são analisados e validados por auditorias independentes.

Kamila Tuenia