Auditoria na Arena das Dunas pode gerar economia de até R$ 421 milhões para RN; pagamento mensal será suspenso
Natal, RN 30 de mai 2024

Auditoria na Arena das Dunas pode gerar economia de até R$ 421 milhões para RN; pagamento mensal será suspenso

11 de maio de 2020
Auditoria na Arena das Dunas pode gerar economia de até R$ 421 milhões para RN; pagamento mensal será suspenso

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O Governo do Rio Grande do Norte pode reaver ou economizar até R$ 421 milhões nos contratos firmados com a empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. É o que aponta o relatório concluído e divulgado nesta segunda-feira (11) pela Controladoria-geral do Estado nos contratos firmados entre o Governo e a empresa que gerencia a Arena das Dunas.

O estádio, construído para a Copa do Mundo de 2014, teve um custo inicial divulgado de R$ 400 milhões, mas vai custar aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão. Apenas quatro jogos do Mundial foram disputados na Arena, ainda na primeira fase da Copa.

A economia ou a recuperação dos recursos apontadas na auditoria se devem ao pagamento a mais pelo Governo à empresa em relação às parcelas fixas mensais, correção monetária da verba de contratos de publicidade e eventos que deveria ser repassada ao Estado pela empresa e não foi, multa por ausência de profissionais de fiscalização interna como contador e engenheiros previstos em contrato, cálculo da média anual das receitas, entre outros pontos.

A auditoria inédita foi realizada a pedido do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) e recomenda que o Governo suspenda o pagamento de R$ 8,7 milhões referente à parcela fixa. O valor corresponde a 85% do repasse mensal do Estado a Arena das Dunas. Leia o relatório completo aqui.

A suspensão recomendada seria por 15 meses e se deve ao fato do Governo ter repassado, até outubro de 2019, R$ 109 milhões a mais para a empresa do que o previsto no contrato. Até aquela data, a Arena das Dunas havia pago R$ 517 milhões ao BNDES à Vinci Crédito e Desenvolvimento, os dois órgãos que financiaram a construção do estádio. No mesmo período, o Governo pagou à empresa R$ 626 milhões.

- A recomendação é que o Governo suspenda a parcela fixa R$ 8,5 milhões até haver o equilíbrio do contrato, num prazo de 15 meses. O Governo voltaria a pagar somente o que a Arena paga ao BNDES”, disse o controlador-geral Pedro Lopes nesta segunda-feira (11).

Após algumas correções nos valores pagos a partir da fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério Público, o Governo repassa hoje à Arena das Dunas cerca de R$ 10,8 milhões, sendo R$ 8,7 milhões referente à parcela fixa e R$ 2,1 milhões de uma soma variável, relacionada à administração do estádio.

O Governo também pretende reaver R$ 16,5 milhões junto à Arena das Dunas referente aos contratos de publicidade e sublocação do espaço pela empresa à instituições privadas. Pela cláusula 24.3 do contrato de licitação, o Estado deveria receber 50% do valor desses contratos firmados para a realização de eventos no espaço.

No entanto, até junho de 2019, a receita líquida gerada pela Arena com esses eventos foi de R$ 17,5 milhões. No entanto, durante o período o Governo só recebeu R$ 1,5 milhão, ou seja, há um crédito de R$ 16,3 milhões.

Um fato que chamou a atenção da equipe da Control e consta no relatório de auditoria foi a intervenção do ex-secretário extraordinário da Copa no governo Rosalba Ciarlini, o engenheiro Demétrio Torres, que tentou alterar, por ofício, uma cláusula da licitação afirmando que os repasses pela empresa devem ser deduzidos da receita bruta, aferida dessas fontes, os impostos e os custos necessários para a geração dessas receitas (salientando que não devem ser abatidas as despesas gerais e administrativas tidas pela concessionária).

A auditoria, no entanto, não reconhece essa metodologia, diferente do que prevê o contrato internacional:

- Essa consulta foi feita em 2013 onde o então secretário determinava uma metodologia não se coaduna com as regras do contrato. Não acatamos esse ofício, que muda uma cláusula prevista em licitação internacional. Não pode ofício mudar uma clausura contratual. Em nenhuma hipótese, nem ofício nem aditivo, mudaria uma cláusula contratual”, destacou Lopes.

O controlador reforçou ainda a importância do deputado Sandro Pimentel para a auditoria. Além do parlamentar ter feito o pedido pessoalmente à governadora Fátima Bezerra (PT), também disponibilizou equipe para acompanhar os trabalhos:

- Se não fosse o deputado Sandro não teríamos começado essa auditoria. No início, achei que não tinha vício de irregularidade, até porque já tinha sido fiscalizado pelo MP e pelo Tribunal de Contas. E se já que tinha sido fiscalizado, não faríamos mais do mesmo. Não havia nenhuma indicação de que haveria irregularidade, mas os quatro pontos que levantamos tiveram problemas”, afirmou.

“A empresa fazia agiotagem com dinheiro público”, afirma deputado do PSOL

Deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) foi o autor do pedido da auditoria nos contratos da Arena das Dunas (foto: João Gilberto)

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) não poupou palavras para classificar a postura da empresa da Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A no trato com o dinheiro público.

- A empresa fazia agiotagem com dinheiro público. A Arena estava se utilizando do dinheiro do povo potiguar para fazer agiotagem. Teve lucro na construção do estádio, tomou empréstimo e estava ganhando juro sobre juro. Essas coisas nos deixam espantados”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o pedido para a realização da auditoria nos contratos da Arena das Dunas foi realizado já na primeira audiência que teve com a governadora Fátima Bezerra. Ele destacou o trabalho da Control, mas enfatizou que a auditoria só terá serventia caso o Governo acate as recomendações listadas no relatório final:

- É quase meio bilhão de reais que pode ser economizado. Quero parabenizar a controladoria e o Governo do Estado, mas se não houver o compromisso das instâncias de controle, a exemplo do MP, da delegacia de polícia, se não houver todo esse acompanhamento agora esse trabalho poderá ser quase todo perdido”, disse.

Pimentel anunciou que vai pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa para investigar e punir os responsáveis pelo mau uso de dinheiro público que ficou comprovado pela auditoria da Control. Para a abertura de uma CPI são necessárias oito assinaturas.

- Amanhã, na sessão virtual da Assembleia Legislativa eu vou historiar todo esse processo e protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de inquérito. Isso aqui tem responsabilidade, isso aqui tem nome e sobrenome. Quem vai ser responsabilizado por tudo isso ? Alguém precisa ser responsabilizado. Espero que os deputados assinem. Precisamos de oito assinaturas. É responsabilidade é com recursos público”, finalizou.

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