A portaria que estabelece novas recomendações sanitárias a igrejas e templos religiosos, publicada na edição deste sábado (23) no Diário Oficial, provocou uma enxurrada de críticas ao Governo do Rio Grande do Norte em razão do próprio Governo estimular o distanciamento social para conter a pandemia do novo Coronavírus.
Uma das informações que mereceram mais críticas foi a permissão para abertura de estabelecimentos religiosos voltados para orações individuais ou com até 20 pessoas. No entanto, essa autorização já estava valendo desde 1º de abril, conforme consta no parágrafo 1º do artigo 7º, presente no decreto daquela data:
– 1º Fica permitida a abertura dos estabelecimentos de que trata o caput exclusivamente para orações individuais, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento e frequência não superior a 20 (vinte) pessoas”, diz.
O Governo alega que houve uma interpretação errada das informações que constam na portaria. Na prática, as medidas reforçam as orientações sanitárias e de higienização. Não há alteração no funcionamento de igrejas ou templos diferentes das já estabelecidas no decreto de 1º de abril.
Entre as medidas de higienização sanitária previstas na portaria publicada hoje (23) estão a disponibilização alternada de assentos entre as fileiras de bancos, devendo estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados; disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso, devendo os frequentadores higienizar as mãos na entrada e na saída do estabelecimento; utilização de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, pelos frequentadores e funcionários durante todo o tempo em que permanecerem no estabelecimento; adoção de sistemas de escalas de frequência, alternadas com a desinfecção prevista no inciso; vedação de distribuição de qualquer material impresso aos frequentadores; utilização de embalagens individuais para a partilha de objetos litúrgicos; e utilização, sempre que possível, de sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.
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A agência Saiba Mais entrou em contato com a governadora Fátima Bezerra (PT) para esclarecer a polêmica e saber há autorização para missas ou cultos no Estado, mas ela negou que haja qualquer mudança no entendimento do Governo:
– De jeito nenhum (autorização para missas e cultos). Com base no que foi determinado no decreto de 1º de abril, as atividades religiosas continuam suspensas à luz do que já estava estabelecido antes. Uma portaria não é maior que um decreto, essa portaria apenas estabelece algumas recomendações sanitárias ao que já estava determinado”, disse.
Questionada sobre a repercussão negativa do caso, a governadora não quis entrar em detalhes e reiterou as recomendações de isolamento social anunciadas e repetidas diariamente pelos auxiliares do governo:
– O momento é de cautela por conta das medidas restritivas, que precisam continuar. Mais do que nunca, precisamos do sacrifício e da colaboração de todos e todas”, disse.
