Prefeitura de Natal manda reforma da Previdência para a Câmara durante pandemia com alíquota mínima de 14% para ativos e aposentados
Natal, RN 24 de mai 2024

Prefeitura de Natal manda reforma da Previdência para a Câmara durante pandemia com alíquota mínima de 14% para ativos e aposentados

13 de maio de 2020
Prefeitura de Natal manda reforma da Previdência para a Câmara durante pandemia com alíquota mínima de 14% para ativos e aposentados

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O projeto de reforma da Previdência da prefeitura de Natal chegou a Câmara Municipal durante a pandemia do novo Coronavírus. Assim como a maioria dos legislativos espalhados pelo país, os trabalhos na Casa estão ocorrendo de forma retoma, através de videoconferência, sem a participação ou presença da população.

O texto enviado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) defende a alíquota mínima e uniforme de 14% para todos os servidores municipais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Hoje o funcionalismo municipal contribui com 11%.

Apesar de já ter iniciado a tramitação, apreciação do projeto está suspensa até que um representante da Prefeitura esclareça a proposta aos vereadores, o que também deve acontecer por videoconferência. Na próxima terça-feira (19), o presidente do NatalPrev, Thiago Costa, participará de audiência com os parlamentares.

É importante destacar ainda que recente projeto aprovado pelo Congresso proibiu que governos federal, estaduais e municipais concedam reajustes salariais a servidores públicos até dezembro de 2021.

As adaptações nas previdências nos estados e municípios são obrigatórias definidas pela secretaria especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia. Alguns projetos, no entanto, estão incluindo alíquotas progressivas, ou seja, os servidores que ganham os maiores salários contribuem com uma alíquota menor. Já os servidores que recebem menos também contribuem menos com as previdências.

O projeto enviado pelo Governo do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa ainda em fevereiro prevê alíquotas progressivas que começam em 12% e chegam a 16%.

Na proposta da prefeitura de Natal, o texto afirma que a implementação do sistema de alíquotas progressivas é uma “ofensa aos basilares princípios da isonomia e da razoabilidade, pois, a elevação das alíquotas de contribuição, ainda que sob forma escalonada e progressiva, para o RPPS Natal, alcançaria toda a massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social, tanto aqueles que são integrantes do plano financeiro, o qual necessita do equacionamento do déficit, quanto aqueles que são integrantes do plano previdenciário, no qual não existe déficit a ser equacionado; demonstrando, assim, mesmo à luz do princípio da solidariedade que regime o sistema previdenciário nacional, sem absolutamente incabível a adoção do sistema de alíquotas progressivas”, diz um trecho da minuta.

Proposta da prefeitura aprofunda desigualdade entre servidores, avalia Sindicato

Coordenadora-geral do Sinsenat Soraya Godeiro avalia que proposta de previdência da prefeitura aprofunda desigualdades

A proposta da nova Previdência municipal de Natal vai aprofundar as desigualdades salariais já existentes. Essa é avaliação do sindicato dos servidores municipais de Natal (Sinsenat).

A coordenadora-geral do Sinsenat Soraya Godeiro critica o projeto sem um escalonamento entre quem ganha mais e quem recebe menos:

- A proposta estabelece o aumento de 11% para 14% de alíquota para absolutamente todos os contribuintes municipais, sem escalonamento entre quem ganha mais e quem ganha menos. Em outras palavras, além de aumentar a contribuição, a nova proposta aprofunda as desigualdades entre as diferentes faixas salariais do serviço público, prejudicando aqueles servidores que já ganham pouco”, diz.

A sindicalista lembra que os servidores municipais estão há 5 anos sem cumprir a lei da data-base, onde a matriz salarial inicia com o valor de R$725.

“Não utilizar do instrumento da alíquota progressiva só reforça o caráter desumano com que a Prefeitura tem tratado a maioria dos servidores públicos municipais. Além disso, não houve qualquer discussão sobre a proposta com a sociedade civil, entidades sindicais e servidores. Nem o Conselho de Administração (CONAD) da NatalPrev tomou ciência do projeto, o que é obrigatório por lei. O SINSENAT faz parte do conselho e tem o direito de apresentar sua posição”, afirma.

O Sinsenat já pediu a um grupo de vereadores da CMN que remetam o projeto de lei da Reforma da Previdência para o Conselho de Administração para que o debate seja ampliado para além da Câmara Municipal.

- Vereadores como Maurício Gurgel, Divaneide Basílio e Nina Souza já se comprometeram em atuar para que o projeto seja exaustivamente debatido. Inclusive, já foi aprovada na casa legislativa a convocação do Presidente do NatalPrev, Thiago Costa, na terça-feira (19) às 9 horas, para apresentar explicações e informações sobre o assunto. É fundamental que o projeto seja alterado para que mais injustiças não sejam impostas em tempos tão difíceis”, ressaltou.

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