Toffoli chama de “censura à livre expressão” processo contra celebração da ditadura pelo governo Bolsonaro
Natal, RN 27 de mai 2024

Toffoli chama de “censura à livre expressão” processo contra celebração da ditadura pelo governo Bolsonaro

5 de maio de 2020
Toffoli chama de “censura à livre expressão” processo contra celebração da ditadura pelo governo Bolsonaro

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou, nesta terça-ferira (05), uma decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que obrigava o Ministério da Defesa a retirar do ar uma nota que defendeu o golpe militar de 1964. Para o ministro, a decisão da primeira instância resultava em "ato de censura à livre expressão" do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O Tribunal Regional Federal da 5° Região havia indeferido o pedido do Governo Bolsonaro para suspender a liminar que proíbe manifestações do Governo que façam alusão ou enalteçam a ditadura militar. A liminar determinou a retirada da Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964, a publicação se referiu a data como "marco para a democracia", através do site do Ministério da Defesa.

A Advocacia Geral da União recorreu da liminar e teve seu pedido indeferido nesta segunda (04), antes da decisão de Toffoli.  A Ordem do Dia já havia sido retirada do site do Ministério da Defesa. A ditadura militar durou de 1964 a 1985. No período, o Congresso Nacional foi fechado; houve perseguição a opositores do regime, com tortura e mortes; e censura à imprensa. A ordem do dia não mencionou a tortura e a censura praticadas pelo regime.

"Essa decisão agrava ainda mais os riscos à nossa democracia", diz deputada autora da ação

A liminar que proibiu esse tipo de manifestação foi concedida após a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) para que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) fossem processados por terem assinado e publicado nota exaltando o golpe militar de 1964.

Ação popular foi ajuizada pela deputada federal Natália Bonavides (PT)

Além disso, a parlamentar também entrou com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra a União e o ministro, solicitando a exclusão da nota do site do Ministério da Defesa. Para a deputada, chamar a decisão de censura é contraditório.

“É inconcebível tratar um ato de celebração da ditadura militar, que torturou e matou tanta gente, como uma ‘simples Ordem do Dia’. É de um verdadeiro contrassenso chamar de censura uma decisão que impede que a celebração de um regime que tirou a liberdade de expressão do povo brasileiro por duas décadas. Essa decisão, um dia depois dos atos que atacaram jornalistas e que pediam a volta do AI-5, da ditadura militar e o fechamento do Congresso e do próprio STF, agrava ainda mais os riscos à nossa democracia”, declarou Bonavides.

A decisão do ministro do STF reconheceu a alegação de que a liminar causaria risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública caso fosse cumprida, e suspendeu seus efeitos até que seja expedida a sentença da Ação Popular que lhe deu origem.

Ditadura Militar 

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante o regime militar. Outras 377 pessoas foram responsáveis direta ou indiretamente pelas práticas de tortura e assassinato.

O Presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) costuma questionar os dados apurados pela comissão. Bolsonaro já chegou a chamar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra de "herói nacional", o cel. é reconhecido pela Justiça como torturador do regime militar e apontado pela Comissão da Verdade como um dos responsáveis por mortes e torturas durante a ditadura, tendo como vítima das violências psicológicas e´físicas a ex-presidente Dilma Rousseff.

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