Crise desnuda mitos sobre o orçamento público

Períodos de crise são propícios para reflexões e debates acalorados. Na economia não é diferente. É na tormenta que alguns consensos são desfeitos (outros criados), antigas teorias revisitadas e novas interpretações ganham espaço. Quando a crise tem origem no mercado financeiro, como em 2008, fala-se em “momento Minsky”, referência ao teórico da instabilidade financeira; se o Estado precisa agir, somos então todos adeptos às ideias de Keynes – o mais influente economista do século XX.

Historicamente, porém, a teoria econômica ortodoxa tem resistido ao comportamento cíclico próprio do capitalismo. Dominante no campo das ideias, o receituário neoliberal de política econômica (fiscal, monetária, etc.) afeta diretamente nossa vida cotidiana, mas suas relações de causa e efeito são pouco compreendidas pelo povo. O uso excessivo de jargões e a percepção que se trata de um assunto puramente técnico, como se fosse objeto reservado a especialistas (em geral homens brancos), só contribuem para tornar parte da população alheia às decisões tomadas em matéria de economia.

Mas há sempre um exército de economistas ditos “de mercado”, consultores, etc., com amplo destaque midiático e à serviço daquelas ideias, para simplificar a realidade complexa. É recorrente o uso de expressões como “o Brasil quebrou”, “acabou o dinheiro”, “o rombo nas contas públicas”, que no imaginário popular passam a soar como verdades em função de sua repetição exaustiva. Quem nunca ouviu: “na sua casa você gasta mais do que ganha? ”.

Não. O orçamento público não é comparável ao orçamento doméstico, como querem fazer parecer. Diferentemente de uma pessoa física, o governo tem a capacidade (dentro de certos limites) de definir a taxa de juros pela qual toma dinheiro emprestado. Diferentemente de um trabalhador, cujo consumo de hoje não afeta o salário a ser recebido amanhã, o gasto agregado do governo afeta a renda de toda a população e o próprio montante de impostos a ser arrecadado. Diferentemente de uma empresa, que pode falir ao não honrar seus compromissos, um governo soberano, que emite sua própria moeda, sempre pode quitar dívidas denominadas nesta moeda (não é o caso de estados e municípios). Ou seja, a dívida é sempre “rolada”, isto é, refinanciada.

A distorção diária desses princípios, a criminalização da política, as insinuações que o Estado é perdulário e ineficiente fazem penetrar no inconsciente coletivo a ideia de que o setor público é parte do problema, nunca da solução. Os defensores da austeridade fiscal, sem projeto para o país, atribuem ao equilíbrio orçamentário um fim em si mesmo. Com a justificativa de conter o crescimento da dívida pública, repetem: “a conta será paga por todos nós”. Assim, no Brasil, o arcaico receituário fiscalista atualmente tem se resumido a resolver o suposto problema da dívida e a fazer as tais reformas, de tal sorte que o investimento privado brotará e o país entrará na rota do progresso.

Mas não entrou. Desde 2015 estamos regredindo. A austeridade fiscal permanente, o esvaziamento do investimento público, o subfinanciamento dos serviços de saúde e educação com a Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos), as sucessivas reformas (terceirização irrestrita, precarização das relações trabalhistas, desmonte da previdência) não contribuíram para a retomada do crescimento. Pelo contrário, a pífia performance da economia brasileira após recessão de 2015-2016 foi ainda pior em 2019 (antes da pandemia), quando a economia desacelerou em relação aos dois anos anteriores. O PIB sequer havia retornado ao nível de 2014 em termos reais.

O ano de 2020 tem sido particularmente difícil para o Brasil, sendo esperada uma queda do PIB superior a 6%. A crise sanitária provocada pela pandemia impactou severamente uma economia já fragilizada, com elevado desemprego e acentuadas desigualdades sociais. O cenário sem precedentes formou algum entendimento até entre os liberais em favor de medidas (atrasadas, insuficientes e atabalhoadas) para manter temporariamente as condições mínimas de sobrevivência da população desassistida. A retórica da “próxima reforma” a trazer crescimento teve de ser adiada e o governo flexibilizou diversas regras orçamentárias para fazer uso do dinheiro que, na verdade, não acabou. O país não quebrou.

É importante refletir sobre o papel político-ideológico dos mitos do orçamento equilibrado. Além de ineficazes para resolver a questão que se propõe (cortar gastos em economia estagnada só aprofunda a crise), não é difícil perceber que as políticas sustentadas pelos mitos servem a um projeto privatista de mercantilização dos serviços públicos, de redução do papel do Estado e de desmanche dos instrumentos indutores do desenvolvimento, resultando, em última instância, em perda de soberania e deterioração do poder de barganha dos trabalhadores. É nítido o impacto adverso não apenas sobre as condições laborais (a atual “uberização” do trabalho), mas objetivamente sobre os salários.

Portanto, é papel dos economistas progressistas ajudar a desnudar os mitos em torno do funcionamento da economia capitalista, de modo geral, e particularmente sobre o orçamento público, sobretudo quando a conjuntura os torna tão evidentes. Tentativas de cansar o interlocutor e reservar o assunto a especialistas escondem, na verdade, uma escolha política. Tal escolha deve ser primeiramente entendida para ser politicamente combatida. A austeridade fiscal jamais foi algo inevitável, ela cumpre um papel na correlação de forças entre capital e trabalho, desequilibrando o jogo em favor do primeiro.

A pandemia, somada aos ventos da depressão econômica que se avizinha, trouxe à tona o debate sobre a importância da rede de proteção social (especialmente do SUS) e das transferências de renda neste Brasil de desigualdades abissais. No pós-pandemia é certo que os ideólogos da austeridade voltarão a dobrar suas apostas. Cabe então combatê-los com atenção a abordagens que ao invés de rechaçar o papel do Estado na vida social o reconheçam como um agente econômico especial, capaz de mobilizar recursos ociosos, induzir o crescimento do produto e do emprego, além de promover o progresso técnico – exatamente como aconteceu nas principais economias avançadas do mundo.

Um passo decisivo para tal tarefa é estar livre de mitos.

Breno Ross é economista, doutor pela UFRJ e membro do Grupo de Economia Política do Desenvolvimento (GEPD) da UFRN.