Bancada federal do RN comemora aprovação do Fundeb na Câmara

Todos os oito deputados federais do Rio Grande do Norte comemoram nas redes sociais a aprovação da PEC 15/2015 que torna o Fundeb permanente e amplia de 10% para 23% a participação da União até 2026. O reajuste é progressivo. Em 2021, o Governo Federal deverá repassar 12,5% para estados e municípios e aumentará, na sequência, o percentual de participação ano a ano.

Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o texto aprovado na Câmara Federal, ainda será apreciado novamente em 2ª votação pela Casa e só então segue para o Senado Federal. Caso passe pelo crivo dos senadores sem modificações, o projeto é encaminhado para a sanção do presidente da República. Se houver alterações no texto original, a PEC ainda volta para a Câmara analisar.

Dos 513 parlamentares da Casa, apenas sete – todos bolsonaristas – foram contrários ao projeto relatado pela professora e deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO).

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) destacou que a vitória no parlamento só foi possível em razão da mobilização popular nas redes sociais cobrando dos deputados a aprovação do projeto que garante o financiamento da Educação básica no país. O modelo atual do Fundeb tem vigência só até 31 de dezembro de 2020 e caso não fosse aprovado o cenário seria o pior

- Conseguimos assegurar que os recursos da educação pública não sejam drenados para outras áreas, e ainda que os recursos que hoje financiam a alimentação escolar, o livro didático e o transporte escolar continuem financiando esses programas fundamentais. Todas essas vitórias só foram possíveis devido à bela mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e dos estudantes nos mais diversos recantos do nosso país. Amanhã (hoje) é o centenário do nosso mestre Florestan Fernandes. Nos inspira a seguir em luta pela aprovação do novo Fundeb no Senado Federal e contra o projeto de destruição nacional levado adiante pelo governo Bolsonaro”, disse.

A parlamentar do Rio Grande do Norte lembrou ainda que mesmo após a votação por 499 a 7, o partido Novo ainda tentou estabelecer um teto para o uso do Fundeb destinado ao pagamento de professores da rede estadual, o que inviabilizaria a remuneração dos profissionais da Educação em vários estados e municípios. A proposta do Novo previa que para essa finalidade os gestores só poderia usar até 70% do Fundo, mas não foi aprovada.

- Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. Apesar de toda ofensiva neoliberal e das tentativas do governo Bolsonaro de retardar a votação e sequestrar os recursos da educação pública, aprovamos o novo Fundeb na Câmara”, afirmou.

Os deputados Rafael Motta (PSB), general Girão (PSL), Carla Dickson (PROS), João Maia (PL), Walter Alves (MDB) e Beto Rosado (Progressistas) também celebraram a aprovação do projeto.

Para Motta, “o parlamento mostra responsabilidade com o povo brasileiro e com o futuro Brasil”. Na mesma linha, Alves disse que votou Sim sem modificar o texto da relatora. Rosado ressaltou a votação histórica e fez questão de deixar claro que votou de acordo com o texto integral.