Nova "proposta" do Governo Bolsonaro para o Fundeb provocaria “apagão e colapso” na Educação, critica Fátima

A nova proposta atribuída ao Governo Bolsonaro para o Fundeb que circulou no sábado (18) entre um grupo de líderes partidários prevê mudanças substanciais que inviabilizariam a educação básica no país, a partir de 2021. A avaliação é da governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), primeira relatora da proposta no Congresso Nacional quando ainda exercia o mandato de deputada federal.

Fátima foi indicada por todos os governadores do país para representar os Estados nos debates sobre o Fundo com o Executivo e o legislativo. A expectativa é de que o Fundeb seja votado a partir desta segunda-feira (20). O presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia confirmou que vai liberar o projeto para apreciação do plenário. A vigência do Fundo atualmente em vigor expira em 31 de dezembro de 2020.

Fruto de um longo e intenso debate, o texto defendido por especialistas do setor é a Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, relatada pela professora e deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO). A PEC torna o Fundeb permanente e amplia a participação da União dos atuais 10% para 20%, de modo progressivo, até 2026. A proposta também altera a forma de distribuição da verba.

Já a sugestão atribuída a União prevê que o novo Fundeb só tenha validade a partir de 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027. Ainda assim, metade dos 10% de reajuste na participação do Governo Federal seria repassada para programas de transferência de renda, especialmente o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família:

- Totalmente descabida essa posição do Governo Federal de transferir a vigência do Fundeb para 2022 e destinar parte dos recursos para programas de transferência de renda. Isso seria provocar um verdadeiro apagão colapso na educação básica. É bom lembrar que do Fundeb depende o presente e o futuro de milhares de crianças, jovens e adultos matriculados na educação básica do nosso país. Diante desse cenário esperamos aqui coerência e atitude do congresso aprovando imediatamente o relatório da deputada Dorinha, a PEC 15/2015 fruto de amplo e democrático debate realizado com a sociedade”, criticou a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra.

O Fundeb representa 63% do financiamento da Educação básica. Na avaliação da presidenta do Todos pela Educação Priscila Cruz, a utilização do Fundo para irrigar o programa de transferência de renda da União é um artifício para escapar da lei do teto dos Gastos.

- O que o governo tenta fazer é utilizar o fato de o Fundeb estar fora da lei do teto [de gastos] e colocar uma parte desta transferência de renda numa PEC que é destinada para a educação", disse ao jornal O Globo.

Relatora da proposta que tramita na Câmara Federal, a deputada Dorinha Seabra disse ao jornal Correio Braziliense que caso o Governo realmente apresente a proposta que circula desde sábado entre líderes de partidos o texto é absurdo:

- A fala do ministro Paulo Guedes foi de que ele gostaria de agregar ao Fundeb o apoio do governo à primeira infância. Nós também queremos apoiar a primeira infância. Mas, se isso for confirmado como uma contraposta do governo, ela é absurda. Se você procurar na história, do ponto de vista orçamentário e constitucional, vai ver que não existe amparo legal para que o dinheiro da Educação seja utilizado em programa social. Os estados e os municípios nem merenda escolar vão poder pagar”, afirmou a parlamentar do Tocantins.

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação divulgou nota criticando a nova proposta do Governo Bolsonaro e provocou a manifestação dos governadores dos Estados. Até o fechamento desta matéria, além da governadora do RN, já se posicionaram contra texto da União Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Piauí e Sergipe.

Salários

Outra alteração importante proposta pelo Governo Federal no projeto em tramitação na Câmara dos Deputados é o limite de até 70% no percentual do Fundo destinado aos pagamentos dos profissionais da educação básica. Na proposta dos deputados, 70% é o percentual mínimo.

A título de comparação, em 2019 o Rio Grande do Norte usou 83% do Fundeb para pagamento da remuneração dos professores da rede estadual.