Natal precisa de compromissos

Por Hugo Manso, engenheiro e professor do IFRN

Foi com satisfação que li texto do médico e militante social Ion de Andrade, “Caminhos para a inclusão e o direito à cidade: a centralidade das periferias nas eleições municipais de 2020”.

Fundamentada pelo trabalho do Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição de Mãe Luiza em Natal, a proposta, posso confirmar como vereador de Natal em duas oportunidades (2001 – 2004 e 2013 – 2016), é sustentável do ponto de vista orçamentário.

Temos diante de nós um debate político, de definição de prioridades.

A ideia é fazer chegar a todos, o “acesso às políticas públicas e equipamentos coletivos para o esporte, a cultura, o lazer e a dignidade, materializando uma nova experiência de cidade para o nosso povo.”

Como dirigente do PT e tendo representado o MDA no Rio Grande do Norte entre 2005 e 2010 nos governos Lula, acompanhei políticas estruturantes de fortalecimento da agricultura familiar, que em muito potencializou pequenas e médias cidades brasileiras.

Programas com o “Territórios da Cidadania”, “Luz para Todos”, “Compra Direta da Agricultura Familiar”, “Documentação da Trabalhadora Rural”, o enorme aumento no financiamento do Pronaf, a valorização do INCRA, das Delegacias Federais do MDA, do Programa do Credito Fundiário, do Reordenamento Agrário, a parceria com a sociedade civil em diversas iniciativas como o P1MC (Programa 1 Milhão de Cisternas) no semiárido entre outros dialogam com a inclusão das populações que vivem em situação de rua, comunidades quilombolas, indígenas e outras populações vulneráveis.

Visam o mesmo “fortalecimento estratégico da cidadania em escala populacional contribuindo para a estabilização e ampliação do Estado democrático de direito”, como afirma o texto de Ion.

Esses cinco meses de isolamento social, derivados da pandemia do Covid 19, nos fazem refletir e valorizar muito as conquistas por nós acumuladas nas lutas mais gerais, contra a ditadura militar e pela redemocratização do país. Entre elas, reafirmo em concordância com o texto, o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental. Com suas Unidades Básicas de Saúde, Laboratórios, Policlínicas, Hospitais e Maternidades ou o nosso sistema de ensino desde a Pré-Escolas, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico e Superior e Pós Graduação.

A ideia política do texto é a criação de uma Rede de Inclusão e Direito à Cidade. A proposta é:

# Por um lado uma crítica à ausência de políticas urbanas no país, que nem os 13 anos dos nossos governos conseguiram implementar, apesar das inúmeras iniciativas dos Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social e do próprio MDA (ao nível das pequenas e médias cidades);

# Mas, por outro lado, as ideias partem do “estado da arte” deixado pelo legado positivo de experiências populares em Prefeituras país à fora, governos de estado e principalmente pelas realizações dos governos petistas de 2003 até o golpe de 2016.

A Rede de Inclusão e Direito à Cidade adquire um sentido estratégico na pandemia. A crise sanitária desse início do século XXI, colocou uma grande lupa na ausência de equipamentos coletivos, de conexão aberta à internet, de assistência social às populações vulneráveis e aos trabalhadores autônomos, agentes da cultura e da vida urbana.

A busca por qualidade de vida e o pleno exercício de cidadania demonstraram de forma nítida a importância do papel do Estado hoje. Para defender a vida humana, preservar o meio ambiente e enfrentar a pandemia, somente os estados nacionais e suas estruturas foram eficientes. Ficaram desnudadas todas as “vergonhas da economia capitalista, neoliberal”. E o texto afirma, categoricamente que temos uma “Política de Estado, injusta, de matriz escravocrata, orgânica com ele, (...) um Estado que exclui; Um Estado que abandona; Um subdesenvolvimento crônico histórica e sociologicamente proposital para os mais pobres, opressor e continuamente gerador de mais exclusão social, de dificuldades insuperáveis e de sofrimentos para o nosso povo”.

Mesmo sem citar a “Carta de Natal”[1], é perfeita a vinculação das ideias dos dois documentos. E é mais um importante destaque para valorizarmos a leitura do texto, na busca do desenvolvimento inclusivo, “a Cidadania, autoconfiança, oportunidades e autoestima em escala populacional.”

Ao incorporar a ideia do Planejamento Territorial Participativo, dialoga em cheio com os Territórios da Cidadania. E a partir desse diálogo, passa a relacionar pautas fundamentais para qualquer cidade brasileira. Mas nosso olhar está em Natal. E é daqui é que assumo o compromisso com a defesa desse conteúdo, sem negar o “planejamento transversal das cidades, as políticas de mobilidade ou de drenagem e saneamento”.

Destaco aqui as “políticas públicas e iniciativas de enfrentamento dos riscos ambientais e da problemática das moradias insalubres e inseguras” expostas claramente no texto que precisam ser enfrentadas com “drenagem sustentável, pavimentos permeáveis, canais vegetados abertos, reservatórios de acumulação, lagoas de infiltração, faixas vegetadas e jardins de chuva. Como vereador em Natal afirmei propostas de resolução e projetos de lei que vão nesse sentido [2].

Diante eleições previstas para 15 de novembro, assumo o compromisso da agenda proposta de quatro pontos:

Destinar de forma orgânica e definitiva, pelo menos 0,5% do orçamento municipal para essa agenda de infraestrutura e políticas públicas na perspectiva de sua sustentabilidade enquanto Política de Estado para o longo prazo;

O compromisso de que o investimento se dê por meio de um processo de Planejamento Territorial Participativo democrático com recortes de curto, médio e longo prazos, envolvendo cada comunidade no desenho do seu próprio projeto de desenvolvimento territorial;

O compromisso de que a cada comunidade será apresentado um rol de equipamentos públicos e políticas como exemplo do que pode ser feito com os recursos disponíveis, pois é difícil na Exclusão Social sonhar e lutar pelo que não é conhecido ou que parece secundário ou inalcançável;

O compromisso de que essa Ação Coletiva tenha prioridade no contexto do município concretizando-se como uma Política Pública.

[1] As entidades e movimentos sociais organizados, presentes no dia 28 de março de 2015, no Ginásio Poliesportivo Arena do Morro, no bairro de Mãe Luiza, Natal, trazem o relato do seu debate, os seus conceitos, recomendações e sugestões para a garantia da continuidade do processo de inclusão social, de desenvolvimento local e de direito à cidade.https://jornalggn.com.br/cidades/a-carta-de-natal-e-relatorios-das-discussoes-do-seminario-desenvolvimento-local-e-direito-a-cidade/

[2] Relatório de gestão 2001/2004, arquivo pdf e Dossiê 2013/2016 publicado pela Off Set Editora – 1ª edição – Natal/RN - 2016.