Pesquisa aponta que clima de perseguição tem levado professores universitários a buscar o exterior

Um estudo realizado por pesquisadores brasileiros e publicado este mês pelo Instituto GPPI (Global Public Policy Institute), aponta que a liberdade para pensar, aprender, ensinar e pesquisar no Brasil corre sério risco. Os motivos são os mais variados: cortes e congelamento no orçamento das universidades, censura a debates, discurso de ódio e falsas declarações sobre a comunidade acadêmica. A estratégia, segundo os pesquisadores, é uma tentativa do Governo Federal de ter controle sobre as universidades.

De 2017 pra cá, outra instituição, a Scholars At Risk, já recebeu 48 pedidos de apoio de professores universitários brasileiros. A organização, sediada nos Estados Unidos, é formada por uma rede internacional de 530 instituições acadêmicas em 42 países, com o objetivo de oferecer suporte aos professores e defender a liberdade acadêmica. Por meio dela, pesquisadores e professores conseguem trabalhar no exterior através de um sistema de parcerias durante um certo período. Para se ter uma noção do acirramento dos ânimos no Brasil, desde que foi criada em 1999, a organização tinha recebido 52 pedidos de ajuda de brasileiros, dentre esses, 48 foram feitos depois da última campanha presidencial.

Além de assegurado pela Constituição, o livre exercício da docência também está protegido pelas normas internas das instituições. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por exemplo, criou em 2018 regras que garantem liberdade para que professores, estudantes e servidores exerçam suas funções. Mesmo assim, este ano a Ouvidoria da UFRN registrou uma manifestação envolvendo agressão verbal e física de uma docente por motivos políticos. Um processo interno de sindicância foi instaurado para apurar o caso.

A menos que se tenha crescido em um lar muito bem estruturado, financeira e intelectualmente (o que não corresponde à realidade da maioria da população brasileira), é na escola ou faculdade que teremos contato com os pensamentos mais diversos já elaborados pela engenhosidade humana. É lendo As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano, que descobrimos que a prata levada do México e Bolívia para a Espanha durante 150 anos de exploração, excedia em três vezes o total das reservas europeias. O que explica, em parte, como alguns países se tornaram ricos e outros subdesenvolvidos. Já Simone de Beauvoir, no livro O Segundo Sexo, mostrou as raízes da desigualdade de gênero quando, em 1949, observou que as burguesas eram solidárias aos burgueses e não às mulheres proletárias, assim como as brancas o eram aos homens brancos e não às mulheres negras. Pensar de maneira independente incomoda muita gente e, talvez por isso, até quem não é professor reconheça que o livre exercício da profissão vem sendo ameaçado.

“Não é de hoje que as universidades vêm sofrendo tentativas de interferência na liberdade de cátedra. O exemplo mais claro foi o ‘Escola sem Partido’ que acabou sendo absorvido pelo governo federal e pelo MEC. Eles usam formas sutis, como quando tentam convencer os professores a ‘não se posicionarem politicamente porque são servidores públicos’, até formas mais diretas como o sucateamento das universidades e institutos federais. O sucateamento é a face mais perversa dessa interferência, mas é bom lembrar que o ‘Future-se’ ainda perambula pelos corredores do governo e todos sabem o que ele significa: privatização explícita das universidades” alerta Wellington Duarte, Presidente do sindicato dos docentes da UFRN (Adurn).

Em 2021, as universidades públicas federais terão cortes de R$1,882 bilhão, de acordo com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior), o que compromete a qualidade do ensino e a expansão das universidades.

“A diminuição de recursos para as universidades ao longo dos anos afeta a educação superior em relação à qualidade do ensino e impedem que as instituições atinjam as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A redução da verba de investimentos, que é utilizada para aquisição de equipamentos e para obras, também deixa as universidades impossibilitadas de adquirir novos equipamentos e de ampliar ou construir infraestruturas necessárias”, avalia a atual gestão da UFRN.

O medo e a fuga de cérebros

O raciocínio é bem simples. Sem poder realizar seu trabalho, os melhores professores e pesquisadores das mais diferentes áreas acabam sendo contratados por universidades de outros países. Sem uma base sólida, se torna inviável para qualquer nação conseguir se desenvolver e competir em um mercado cada vez mais globalizado.

Somente 15 universidades públicas brasileiras são responsáveis por 60% das pesquisas do país, segundo relatório da Clarivate Analytics, divulgado no ano passado. Um cenário bem diferente daquele retratado pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que chegou a dizer que havia “plantações extensas de maconha nas universidades federais”, numa tentativa de desqualificar estudantes e pesquisadores.

 “Em qualquer país do mundo, que deseje ser soberano, essa fuga de cérebros seria questionada pela sociedade e se exigiria que o fluxo fosse interrompido. Nesse governo, de natureza fascista estrambólica, pois sua base é o nacionalismo reverso, é natural ‘expulsar’ os cérebros. Os professores universitários atuam na Graduação e nela a perseguição faz encolher as propostas inovadoras, pois o medo de ser denunciado em alguma instância é concreto. Para os que atuam na Pesquisa, com a perseguição, o professor se sente pressionado a só produzir assuntos que sejam bem vindos ao governo, o que pode tornar as pesquisas cada vez menos atrativas. Já a Extensão, que lida basicamente com a comunidade, pode ficar prejudicada já que o professor pode ficar desencorajado a mexer em temas que o governo não simpatize”, adverte o Presidente da Adurn.

Nomeação de reitores

Dos 25 reitores nomeados por Bolsonaro, 14 não estavam entre os primeiros colocados da lista tríplice, segundo a Andifes. Aqui no Rio Grande do Norte, apesar de ter sido a menos votada na eleição interna com 18,33% dos votos, Ludimilla de Oliveira foi nomeada reitora da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 21 de agosto.

Já no IFRN, apesar do professor José Arnóbio Araújo Filho ter tido 48,25% do total de votos durante eleição interna da instituição, realizada em dezembro de 2019, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub nomeou como interventor o professor José de Oliveira Moreira, que sequer havia participado da eleição.

 Reforma Administrativa

Professores universitários da rede pública federal também criticam a reforma administrativa proposta pelo Governo Federal que, entre outros pontos, retira a estabilidade na carreira. Para os professores, a perseguição pode servir de justificativa para afastar aqueles que não pensam de acordo com a linha do governo e o resultado pode ser o aparelhamento ideológico das instituições.

“Ao contrário do que se convencionou dizer, de que o Brasil tem muito servidor público, o país tem atualmente 11 milhões de funcionários públicos (federal, estadual e municipal), que em termos percentuais representam 5,4% da população. Em outros 36 países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa média chega a ser de 17%. Além disso, dentre o total de servidores, quase 55% são municipais, com baixos salários. O governo federal deixou de fora da reforma o Judiciário e os Militares, portanto, essa é uma reforma autoritária, verticalizada e destinada a atingir fundamentalmente os servidores públicos mais pobres”, critica Wellington Duarte.