Previdência do estado terá maior faixa de isenção e três anos a mais de contribuição do magistério
Natal, RN 5 de mar 2024

Previdência do estado terá maior faixa de isenção e três anos a mais de contribuição do magistério

24 de setembro de 2020
Previdência do estado terá maior faixa de isenção e três anos a mais de contribuição do magistério

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Depois de muitas idas e vindas no processo de negociação, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta (24), em primeira votação, o projeto de Reforma da Previdência do Estado enviada pelo Executivo. A proposta aprovada é resultado de um acordo entre os deputados e a Governadora Fátima Bezerra e traz algumas modificações em relação ao projeto original enviado pelo Governo. Uma das mudanças é que aposentados que recebem até R$3.500 ficarão isentos de contribuir. Por outro lado, a contribuição será maior para aqueles servidores que ganham acima de R$25 mil. A votação em segundo turno, última do processo, ficou marcada para a próxima terça (29).

O Governo do Estado tem até 30 de setembro para aprovar a Reforma Estadual da Previdência segundo prazo estabelecido pelo Governo Federal, através da Secretaria Especial da Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Economia. A nova proposta é tida como mais suave em relação a que foi discutida inicialmente. A estimativa é que a reforma previdenciária reduza o déficit mensal de R$ 140 milhões nas contas do Estado, só nas contas das aposentadorias.

Principais pontos da Reforma Previdenciária Estadual:

  • Aumenta em três anos idade mínima para aposentadoria no caso de trabalhadores do magistério:

Mulheres -  antes 50/ agora 53 anos

Homens - antes: 55/ agora 58 anos;

  • Escala de contribuições:

Quem recebe até R$3.500: 11% de contribuição;

De R$3.500,01 a R$6.101,06: 14% de contribuição (não houve mudança nesta faixa salarial);

De R$6.101,06 a R$15.000: 15% de contribuição;

De R$15.000,01 a R$25.000: 16% de contribuição;

Quem recebe acima de R$25.000: 18% de contribuição;

Aposentados e pensionistas: isenção para quem recebe até R$3.500

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