Ministro do STF e CNJ manifestam-se sobre audiência do caso Mari Férrer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, considerou “estarrecedoras” as cenas reveladas pelo The Intercept da audiência do caso de estupro cometido contra a influencer Mariana Ferrer. No vídeo, o advogado de defesa de André Camargo Aranha, empresário acusado de cometer o crime, lança diversas acusações e insultos à vítima. Dentre muitas acusações, Cláudio Gastão da Rosa Filho mostra fotos de Mariana alegando que ela posou em "posições ginecológicas" e a acusa de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes.

No Twitter, Gimar Mendes ainda destacou que “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação” e levantou que “órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”.

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020

Da mesma forma, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique Ávila fez uma representação para que a corregedoria do órgão análise se houve omissão na conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis que atuou no caso do estupro da influencer. O conselheiro cita imagens reveladas da audiência e afirma que houve o equivalente a “uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”.

A atitude do promotor que atuou no caso em nome do Ministério Público também é alvo de investigação.

Entenda o caso:

Desde 2019, a promotora de eventos e influenciadora Mariana Férrer, 23, busca mobilizar pessoas na internet para a atenção ao seu caso. Em 15 de dezembro de 2018, quando tinha 20 anos, Mariana alega ter sido dopada e violentada sexualmente durante uma festa no Café de La Musique, conhecido beach club de Florianópolis. O acusado do crime é André Camargo Aranha, empresário de 43 anos influente no ramo do futebol. O sêmen do acusado chegou a ser na calcinha de Mariana, que nunca havia mantido relações sexuais antes do ocorrido.

O primeiro promotor a assumir o caso, ainda em julho de 2019, Alexandre Piazza, denunciou André de Camargo Aranha por estupro de vulnerável, alegando que a vítima estava sob efeito de álcool ou entorpecente e não era capaz, portanto, de demonstrar consentimento. Piazza chegou a pedir a prisão preventiva do acusado, que acabou cumprindo medidas socioeducativas.

No entanto, houve mudança de entendimento pelo Ministério Público quando outro promotor assumiu o caso. Nas alegações finais do processo, Thiago Carriço de Oliveira insere a tese do estupro “sem intenção”. Segundo o novo promotor, não foi possível comprovar que Mariana não tinha capacidade para consentir com o ato sexual, desqualificando assim o crime de estupro de vulnerável descrito na denúncia anterior. 

Apesar das provas que ainda incluem um video da jovem subindo as escadas de um camarote acompanhada pelo acusado e depois descendo sozinha, aparentando completa desorientação, a sentença publicada no dia 9 de setembro, proferida pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu o empresário alegando “estupro doloso”, ou seja, não intencional.

O magistrado acatou os argumentos da defesa, que houve ausência de “provas contundentes nos autos”. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), responsável pela acusação, as provas da autoria são “conflitantes entre si”. “Portanto, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, ‘melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente’.

Confira o vídeo da audiência divulgado pelo The Intercept

A jovem influencer Mariana Ferrer afirma ter sido estuprada numa festa. A justiça entendeu que o réu, um empresário rico, ‘não teve intenção’ de estuprá-la. Vídeo inédito mostra defesa do acusado humilhando a jovem. https://t.co/Yvu2aidwuv pic.twitter.com/aYw9sMnF8Y

— The Intercept Brasil (@TheInterceptBr) November 3, 2020