Rogério Marinho pode ser considerado réu confesso por usar cargo de Ministro para faltar audiência

O Ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, tinha uma uma audiência de instrução programada para esta sexta (6) do processo nº 0820026-982014.8.20.5001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e investiga a prática de improbidade administrativa, dano ao erário público e enriquecimento ilícito.

Para justificar a ausência diante da convocação, o advogado de Marinho enviou ofício comunicando que é de conhecimento público a atividade de Rogério Marinho como Ministro e que, por isso, ele já tinha compromissos agendados na mesma data. No documento, os advogados de Marinho também solicitam que o depoimento do Ministro seja feito por escrito.

No entanto, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho não aceitou a justificativa dos advogados de Marinho, já que a ausência é admissível apenas no caso de testemunha e não de réu do processo. Além disso, Marinho não apresentou qualquer documento que comprove a existência de compromissos na hora agendada para a audiência que está programada para acontecer de forma virtual, às 9h. Caso falte, o juiz vai considerar Marinho como réu confesso.

A suspeita é de que na época em que foi presidente da Câmara Municipal de Natal, entre os anos de 2005 e 2006, Rogério Marinho tenha praticado o crime de “rachadinha” e nomeado funcionários fantasmas. Na ação, movida pelo Ministério Público e pela Prefeitura de Natal, o MP pede ressarcimento de R$ 300 mil ao erário público. Além de Rogério Marinho, também são investigados por participação passiva no esquema os ex-vereadores Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Sargento Siqueira, Edivan Martins, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Renato Dantas, além dos atuais parlamentares Fernando Lucena e Bispo Francisco de Assis.