TSE recebeu 1.197 denúncias de propaganda eleitoral irregular no RN
Natal, RN 21 de abr 2024

TSE recebeu 1.197 denúncias de propaganda eleitoral irregular no RN

3 de novembro de 2020
TSE recebeu 1.197 denúncias de propaganda eleitoral irregular no RN

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O Tribunal Superior Eleitoral recebeu 1.197 denúncias de irregularidades na propaganda de partidos e candidatos em todo o Rio Grande do Norte. Até esta terça-feira (03) havia ocorrências em 118 cidades do estado.

A capital, Natal, é o município potiguar com maior número de denúncias, 188, seguido de Parnamirim, com 63. Outras localidades que se destacam são Santo Antônio (42) Ielmo Marinho (37), Santa Cruz (36) e Mossoró (33).

Em todo o país foram 47.134 registros de irregularidades até esta terça-feira (03). Desses, 47.080 são relativos a propaganda eleitoral, enquanto 23 de propaganda irregular em redes sociais, uma em site da internet, 8 crimes eleitorais.

É possível realizar denúncias por meio do Ministério Público Eleitoral ou a zona eleitoral correspondente, além do aplicativo da Justiça Eleitoral, o Pardal.

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.

O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

Por meio desse canal, o denunciante deverá enviar foto e um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda, o app oferecerá o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.

Propaganda irregular

Segundo o TSE, caracteriza propaganda irregular a realização de showmícios, confecção, utilização ou distribuição de camisas, chaveiros, bonés e brindes feita por comitê de candidato ou com a autorização do candidato durante a campanha eleitoral.

Além disso, também são tipificadas como irregulares as propagandas em outdoors, adesivos, pinturas em faixas ou em paredes, pichação, inscrição à tinta e exposição de placas, estandartes, cavaletes, bonecos e assemelhados, divulgação em carro de som e pintura e adesivos em carros (exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5m²).

Ainda que não cause dados, não é permitida a colocação de propagandas nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.

A realização de disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet também passou a ter previsão na Resolução nº 23.610/2019. O artigo 9º da resolução, por exemplo, exige que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a fidedignidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.

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