Direitos humanos: muito mais do que você pensa !

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa nesse dia 10 de dezembro, 72 anos. É até hoje um dos documentos mais importantes produzidos pela humanidade no esforço coletivo que buscou a criação de um novo marco civilizatório, depois da catástrofe destrutiva e as milhões de vidas ceifadas durante os 6 anos da Segunda guerra mundial.

O documento aprovado tem 30 artigos e afirma para os cidadãos e cidadãs de todo planeta o "direito inalienável a ter direitos" e abrange praticamente todos os aspectos da vida humana na terra. Nosso esforço tenaz, firme e sem trégua deve ser de respeitar os avanços contidos nesse documento histórico, lembrando que o Brasil é um dos 51 países signatários da referida declaração, apesar de ainda estarmos longe de respeitá-la plenamente, das ameaças permanentes e até retrocessos dos últimos anos em relação à essa temática por um governo de perfil fascista.

O Brasil vem sofrendo com a onda conservadora que se abateu como uma praga sobre o país e cria um ambiente de violência e intolerância que transformam a vida em um risco permanente.

A agenda colocada em prática pelos Governos Temer e, mais ainda, os 2 anos de Bolsonaro, privilegia de forma drástica a retirada de direitos duramente conquistados ao longo de décadas de luta. As vítimas mais visíveis são negros e negras, indígenas, mulheres, os LGBTI+, os refugiados, ciganos e a população mais pobre do campo e da cidade. Até cientistas, intelectuais, artistas são atacados.

Há um clima de insegurança e medo no seio da sociedade. Questões como o direito à educação, saúde, moradia, trabalho, à liberdade de opinião, expressão, de organização e de professar uma crença religiosa, segurança alimentar (o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU), amparo das aposentadorias, acesso aos benefícios da ciência e às novas tecnologias vão se transformando em escombros diante da sanha ultraliberal de um governo que, como diz o atual presidente, veio para destruir e não construir.

Estamos vivendo as consequências de um projeto que é inimigo dos direitos humanos, apesar do Brasil ser signatário da Declaração Universal desde 1948. Não há outra alternativa para quem sonha com uma Nação de Direitos, a não ser trilhar o caminho da indignação, reação e luta coletivas, assim como fizeram os que empreenderam uma brava militância contra o terror das ditaduras e a violência de jagunços e milícias. Heróis como Luiz Maranhão Filho, Emanuel Bezerra, Marielle Franco, Gilson Nogueira, os Padres Sabino e Pedro Neefs, Anatalia Alves, Djalma Maranhão, Luciano Almeida e Marcos Dionísio.

Esse último, aliás, que foi um importante conterrâneo potiguar, advogado e reconhecido lutador em defesa dos direitos humanos é o nome da honraria criada a unanimidade na Assembleia Legislativa, por propositura de nosso mandato. A medalha Marcos Dionísio foi a forma que encontramos para homenagear as pessoas que fazem valer o real sentido dos Direitos Humanos.

Que nesse dia 10/12 a consciência cidadã do nosso povo afirme com toda força o "direito inalienável a ter direitos".