Em sessão histórica, OAB aprova paridade de gênero e ação afirmativa para pessoas negras em cargos internos

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (14) duas medidas que criam mecanismos para diversidade racial e paridade de gênero nos cargos de poder da entidade. A primeira medida, proposta pelo conselheiro federal André Costa, representante da bancada cearense, estabelece 30% das vagas para profissionais, homens e mulheres, autodeclarados pardas e pretas. Já a segunda medida determina que 50% dos cargos sejam ocupados por advogadas.

As iniciativas passam a valer já nas próximas eleições da entidade, previstas para novembro de 2021, e vigoram por 10 pleitos, contabilizando 30 anos. Representante da bancada do Rio Grande do Norte, a conselheira federal da OAB Ana Beatriz Presgrave classificou a votação de hoje como fundamental para uma efetiva representatividade na ordem.

“Nenhuma das 27 seccionais é presidida por uma mulher. Temos menos de 30% de mulheres no Conselho Federal, e apenas um Conselheiro Federal que se autodeclara negro. A advocacia, entretanto, é cada vez mais feminina e precisamos ter representatividade de gênero e cotas raciais para que um reparo histórico ocorra. E hoje viramos uma página importante na história da OAB, aprovando a paridade de gênero e cotas raciais de 30%”, disse a conselheira.

Presgrave destaca que a secção da OAB no Estado esteve, desde o início, favorável às propostas. A conselheira explica que também foi aprovado na sessão a realização de um levantamento sobre o perfil racial dos profissionais da advocacia de todo o país. Após o censo, é possível que seja reavaliada a necessidade de aumento da participação de negros e pardos nas chapas, mas qualquer nova decisão também deve passar pelos conselheiros.

A secção da OAB no Rio Grande do Norte já seguia na perspectiva da paridade de gênero, afirma o presidente Aldo Medeiros. Segundo o dirigente, 5 dos 7 presidentes subseções são mulheres. As profissionais também representam 43% do conselho formado por 34 pessoas. 

“Isso não é um problema aqui no RN. Nós já tínhamos essa política de ampliar a participação de mulheres e vamos apenas institucionalizar esse fato que já é comum aqui”, garante Medeiros, que também comemora o saldo da sessão do Conselho Pleno da OAB de hoje. “Como entidade da vanguarda das questões importantes da nossa sociedade, a OAB tem uma missão muito valiosa de tornar isso concreto”, finaliza.

O conselheiro federal André Costa, representante do Ceará, classificou a decisão como um feito histórico da Ordem, que completou 90 anos de existência no dia 18 de novembro. O conselheiro é o único, dentre 81 membros da atual formação, que se autodeclara negro. Quem também conferiu caráter único na trajetória da entidade às aprovações foi o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ainda durante a sessão, que se colocou favorável às duas medidas.

As novas medidas de paridade de gênero e cota racial incidem sobre as eleições para cargos no Conselho Federal, nos Conselhos Estaduais, nas Subseções e nas Caixas de Assistência.