Fátima Bezerra pede em carta a senadores que mantenham 100% dos recursos do Fundeb para escolas públicas

A governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou uma carta pública aos três senadores da bancada do Rio Grande do Norte pedindo apoio do trio para manter os recursos do Fundeb exclusivamente para a manutenção das escolas públicas do país.

Fátima foi a primeira relatora do Fundeb, ainda no tempo em que ocupava o mandato de deputada federal.

A votação no Senado do projeto que regulamenta o Fundeb acontece nesta terça-feira (15) após ter sido aprovado dia 11 de dezembro com mudanças substanciais na Câmara Federal.

Entre as alterações está a permissão para que parte da verba seja destinada a instituições privadas, como igrejas, escolas particulares e o sistema S.

Caso o Senado confirme as mudanças, o Rio Grande do Norte deve perder aproximadamente R$ 290 milhões.

Leia a carta na íntegra:

Caríssimos senadores do RN
Senador Jean
Senador Styvenson
Zenaide Senadora

A aprovação do novo Fundeb, conquista dos educadores, referendada pelos parlamentares, à unanimidade na Câmara Federal e com apenas um voto contrário no Senado, firmou o Fundo ao corpo da Constituição. Foi a maior vitória da Educação, neste ano de pandemia. A Emenda Constitucional garantiu os princípios do FUNDEB em consonância com a nossa LDB e Constituição Federal, reafirmando recursos públicos para a escola pública e ampliando o financiamento dos municípios e estados, ainda dependentes desta distribuição, aplicando estes recursos para quem realmente precisa: nossos estudantes.

Na última semana, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 4.372/2020 que regulamenta o Fundeb e permite a destinação de recursos para entidades privadas e fragiliza, ainda mais, a política de financiamento para as escolas públicas necessária para fazer frente aos grandes desafios a serem superados: sua expansão e fortalecimento, a busca da melhoria da qualidade social do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

Em defesa da coerência conceitual e fortalecimento do Fundeb conclamamos nossos senadores a reafirmar a distribuição de seus recursos exclusivamente para a escola pública, recuperando os princípios constitucionais e a legitimidade do texto original, encaminhado com distorções e imperfeições ao Senado Federal.

Temos confiança de que o espírito público, comprometimento e sensibilidade dos que fazem o Senado Federal corrigirão esta decisão historicamente equivocada da Câmara Federal.

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