Governo Bolsonaro descumpre decisão judicial e não nomeia reitor eleito do IFRN

Acabou nesta sexta-feira (18) o prazo que o Governo Federal tinha para nomear José Arnóbio de Araújo Filho reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O professor foi eleito pela comunidade acadêmica para o Quadriênio 2020-2024, mas foi impedido de assumir diante da política de interferências do presidente Bolsonaro nas instituições federais de ensino. O Governo não recorreu da decisão nem a cumpriu.

A nomeação foi determinada na sexta-feira (11), com prazo de cinco dias para cumprimento, pela juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Procurado pela agência Saiba Mais, o reitor eleito José Arnóbio disse que o MEC não informou nada e que, aguarda até segunda-feira (21) para assumir o cargo:

- Vamos esperar a segunda-feira ou então falar com a juíza novamente para saber a providência. Hoje não tem mais como sair Diário Oficial com a nomeação", disse o professor, por volta das 19h15.

A comunidade acadêmica do IFRN lançou um abaixo-assinado virtual pedindo que o Ministério da Educação publique a nomeação do professor Arnóbio no Diário Oficial da União.

De acordo com o reitor eleito, a coleta de assinaturas tem o objetivo de pressionar tanto o Ministério da Educação como o governo federal para que a Justiça seja reestabelecida. “É para que a nossa instituição volta à normalidade, para que o processo democrático seja respeitado”, completa.

No dia 17 de abril de 2020, o Governo nomeou o professor Josué Moreira para o cargo de reitor pro tempore do IFRN, apesar dele não ter participado das eleições internas para a escolha dos novos gestores do Instituto, realizadas em dezembro de 2019.

Como argumento para a nomeação pro tempore, o MEC citou a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019, que reduz a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas (IES). O documento, no entanto, não tem validade para os processos de consulta pública realizados antes da sua publicação. As normas do processo eleitoral do IFRN foram publicadas em setembro de 2019 e as eleições realizadas em 4 de dezembro.