Natália Bonavides apresenta projeto para reverter decisão de Bolsonaro de zerar taxa de importação de armas de fogo
Natal, RN 24 de jul 2024

Natália Bonavides apresenta projeto para reverter decisão de Bolsonaro de zerar taxa de importação de armas de fogo

12 de dezembro de 2020
Natália Bonavides apresenta projeto para reverter decisão de Bolsonaro de zerar taxa de importação de armas de fogo

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Em oposição à Resolução da Câmara de Comércio Exterior que isenta de impostos a importação de revólveres e pistolas, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 537/2020) na tentativa de reverter a decisão. Natália argumenta que a resolução viola a Lei do Estatuto do Desarmamento ao promover uma facilitação da compra de armas de fogo pela redução do preço do produto. “Enquanto estamos preocupados com o crescimento, mais uma vez, das infecções por Covid-19 e em como comprar a vacina, o presidente reduz impostos sobre armas sem sequer avaliar que, apesar da pandemia, houve um aumento no número de mortes violentas. Ele contraria o interesse público e viola o Estatuto do Desarmamento. Essa resolução precisa ser anulada para preservar vidas”, pontuou Natália.

O governo Bolsonaro já havia adotado outras medidas para facilitar o armamento da população civil, como em fevereiro de 2019, quando o presidente assinou o decreto que permitiu a importação de armas, até então proibidas. Em abril, Bolsonaro revogou três portarias do exército que tratavam do rastreamento, identificação e marcação de armas e munições. Além disso, em agosto do mesmo ano, a Polícia Federal formalizou a autorização para que cada pessoa possa comprar até quatro armas.

Pelos dados do Monitor da Violência do G1, o Brasil teve uma alta de 4% nos assassinatos durante os primeiros nove meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse aumento é ainda maior quando se observa apenas o primeiro semestre de 2020, quando a alta dos homicídios no país chegou a 6%. O crescimento desse tipo de crime foi maior na Região Nordeste, que teve alta de 22,4%, a maior do país. Os estados com os maiores aumentos foram o Ceará com 102,3%, o Maranhão com 21,1%, a Paraíba com 19,4%, o Espírito Santo com 17,6% e Alagoas com 15,5%. A preocupação é que o acesso mais fácil às armas de fogo sem qualquer taxa de importação, leve a um armamento da população civil e ao aumento dos casos de violência.

A ação do Governo Federal caminha para aumentar ainda mais esse número, afinal, armas não têm outra função que não a de tirar vidas”, destacou Natália Bonavides.

Medida vale a partir de janeiro de 2021

A alíquota para importar revólveres e pistolas é de, atualmente, 20% do valor do produto. A decisão de zerar a taxa de importação foi publicada na última quarta (9), um dia depois da decisão da Câmara de Comércio Exterior.

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