Prazo para nomeação do reitor eleito do IFRN termina nesta sexta-feira

O Governo Federal tem até esta sexta-feira (18) para nomear José Arnóbio de Araújo Filho reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O professor foi eleito pela comunidade acadêmica para o Quadriênio 2020-2024, mas foi impedido de assumir diante da política de interferências do presidente Bolsonaro (sem partido).

A posse foi determinada na sexta-feira (11) pela juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. Até esta quinta-feira (17), o Governo Federal não recorreu da decisão.

No Twitter, apoiadores do reitor eleito levantaram as hashtags #NomeiaMEC, #PosseDoReitorEleito e #oIFRNJáEscolheu pedindo que o Ministério da Educação cumpra a ordem judicial.

No dia 17 de abril de 2020, o Governo nomeou o Josué Moreira para o cargo de reitor pro tempore do IFRN, apesar dele não ter participado das eleições internas para a escolha dos novos gestores do Instituto, realizadas em dezembro de 2019.

Como argumento para a nomeação pro tempore, o MEC citou a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019, que reduz a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas (IES). O documento, no entanto, não tem validade para os processos de consulta pública realizados antes da sua publicação. As normas do processo eleitoral do IFRN foram publicadas em setembro de 2019 e as eleições realizadas em 4 de dezembro.