Vereadora Divaneide reapresenta projeto para profissionalização de transexuais
Natal, RN 29 de mar 2024

Vereadora Divaneide reapresenta projeto para profissionalização de transexuais

10 de dezembro de 2020
Vereadora Divaneide reapresenta projeto para profissionalização de transexuais

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No Dia Internacional dos Direitos Humanos, esta quinta-feira (10), o mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT) reapresentou o projeto TransCidadania, que em 2019 foi rejeitado pela Câmara Municipal de Natal com 10 votos contra e 9 a favor.

A matéria vai tramitar nas comissões e Divaneide quer que a votação seja realizada em junho, na semana municipal LGBT de Natal.
O projeto "TransCidadania Karla Monique" propõe acesso à qualificação e mercado de trabalho para pessoas transexuais e travestis, por meio de programas de qualificação e capacitação, além de humanização do atendimento prestado às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A proposta é inspirada em lei semelhante aprovada em São Paulo, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

“Pra nós é fundamental que esse projeto volte pra pauta, que ele seja rediscutido e que dessa vez a gente consiga colocá-lo em prática. A gente já aprovou aqui na Casa o Centro de Referência LGBT e perdeu por apenas um voto o TransCidadania”, justifica Divaneide, ao ressaltar que a sociedade e o poder público precisam entender que ser trans é um direito. “Mas pra isso a sua cidadania tem que ser preservada com qualificação, estímulo à participação e proteção”, completa a vereadora.

A escassez de oportunidades no mercado está relacionada ao grande número de pessoas trans na prostituição. Segundo o Relatório da violência homofóbica no Brasil (2013), publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), a transfobia faz com que esse grupo “acabe tendo como única opção de sobrevivência a prostituição de rua”.

No Brasil, 90% da população transexual e travesti tem a prostituição como fonte de renda e possibilidade de subsistência, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

E de acordo com a ONG Transgender Europe, os altos índices de violência contra travestis e transexuais, estão relacionados à vulnerabilidade dessas pessoas em situação de prostituição.

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