A novela que virou a disputa jurídica entre Fernando Mineiro (PT) e Beto Rosado (PP) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (28). Os advogados Kériclis Alves Ribeiro protocolaram novo recurso (embargos de declaração) para atrasar a retotalização dos votos que mudarão a configuração da bancada federal do Rio Grande do Norte, levando Mineiro a ocupar a vaga de Rosado na Câmara dos Deputados. A defesa de Kerinho pede “imediato efeito suspensivo” ao recurso até o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Embargos de declaração são, na verdade, pedidos de esclarecimento sobre decisões que, na visão dos réus, podem ser omissas ou contraditórios. Amparado nesse tipo de recurso, os advogados também pedem que a juíza relatora Ericka Tinôco se pronuncie sobre seis contradições apontadas, como o suposto direito negado ao contraditório que, no próprio julgamento do Pleno, foi matéria indeferida.
Ontem (27), recurso semelhante foi ajuizado pela coligação 100% RN. A estratégia é retardar o cumprimento do acórdão que determinou a recontagem imediata dos votos da eleição para deputado federal em 2018. Em 22 de janeiro, por 3 votos a 2, o pleno do TRE indeferiu o registro de candidatura de Kerinho alegando descumprimento das regras eleitorais. Ele não se desincompatibilizou de um cargo comissionado na prefeitura de Monte Alegre no prazo estipulado pela lei, ou seja, até três meses antes da eleição.
A assessoria de comunicação do TRE havia informado que o Tribunal recomeçaria a retotalização dos votos nesta quinta-feira (28), a partir das 13h. Com o novo recurso, novas informações serão divulgadas em instantes.
