Justiça derruba aplicativo do governo federal que recomendava medicamentos sem eficácia para covid

Imagem: Adriano Machado/Reuters

O aplicativo do governo federal TrateCov, que recomendava o “tratamento precoce” com medicamentos sem eficácia, saiu do ar por decisão judicial nesta quinta-feira (21). O Ministério da Saúde informou que a plataforma foi ativada “indevidamente”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e o deputado Marcelo Freixo (PSOL) pediram que fosse apurado se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, exerceu ilegalmente a medicina por meio do aplicativo, que tinha como objetivo receitar o que os bolsonaristas chamam de “kit Covid”, composto por hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. Nenhum desses medicamentos auxilia na prevenção ou combate à covid.

A deputada Natália Bonavides declarou que considera o aplicativo um risco à saúde da população. “Apresentei essa representação no MPF para que o aplicativo seja suspenso e os responsáveis punidos! Todos os indícios são de que não passa de um ‘aplicativo fake’ para receitar Cloroquina. É mais um crime deste governo contra a saúde pública”, disse a potiguar.

A ferramenta, apesar de, segundo sua descrição, ser destinada para médicos, estava aberta para uso por qualquer pessoa, sem exigência de cadastro ou comprovação de vínculo com algum conselho profissional.

Relatos sobre o aplicativo revelaram que, mesmo ao inserir dados sobre sintomas não específicos para a covid-19, como dor nas costas, o aplicativo oferecia como opção terapêutica o “tratamento precoce”.

Responsabilização

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou em nota que determinou uma análise do aplicativo. “O trabalho será conduzido por conselheiros e assessores técnicos e jurídicos que avaliarão aspectos clínicos, jurídicos e éticos relacionados à ferramenta”, diz o informativo.

O CFM reiterou que mantém o entendimento do seu Parecer 4/2020, no qual informa não existirem evidências que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica específica para a covid-19.