CIDADANIA

Lançamento de Selo abre celebração ao centenário de Luiz Ignácio Maranhão Filho no RN

Uma placa num monumento contra a Tortura, no Recife (PE), um Instituto e uma rua no bairro de Paciência recebem o nome do natalense Luiz Ignácio Maranhão Filho, irmão do ex-prefeito Djalma Maranhão. No ano de 1974, agentes do Estado brasileiro tentaram desaparecer com ele. Seu corpo nunca mais foi visto. A família não pôde exercer seu direito humano fundamental de realizar os ritos funerários de passagem. Completaria 100 anos no próximo dia 25 de janeiro de 2021, data que será lembrada por um ato solene de lançamento de um selo comemorativo, a ser realizado na escola de Governo, centro Administrativo de Natal.

A ação integra uma vasta programação a ser executada ao longo do ano de 2021 por uma comissão criada pela Fundação José Augusto em 10 de novembro, formada por 21 personalidades do Estado Rio Grande do Norte, que tem à frente o economista e ativista dos Direitos Humanos, Roberto Monte.

Um século depois do nascimento do jornalista, advogado, professor e militante comunista, um norte-rio-grandense que tem sua trajetória de vida entrelaçada com a história política do Brasil, Luiz Ignácio Maranhão Filho reafirma a luta a busca de um encontro do país com a memória, a verdade e a justiça.

A ditadura militar é um assunto que o Brasil tem imensa dificuldade em rediscutir e reorganizar na memória para que possa ter esclarecido e enfrentado os traumas das torturas, assassinatos e desaparecimentos praticados pelo Estado. A família nunca encontrou o corpo de Luiz Ignácio Maranhão nem sabe, com a precisão devida pelo Estado brasileiro, das circunstâncias da morte.

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), quando preso teria passado por tortura nos estabelecimentos do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Mas a ditadura jamais reconheceu sua prisão e ele foi incluído no rol dos desaparecidos políticos.

Após dois anos e sete meses de trabalho, a CNV emitiu o relatório final em dezembro de 2014, responsabilizando todos os generais que ocuparam a presidência da República durante a ditadura militar pela autoria de graves violações de direitos humanos. Para a Comissão, a violação a direitos humanos se constituiu numa prática sistemática do Estado no período analisado, com uma cadeia de comando que chegava à presidência da República. Ao todo, foram responsabilizadas 377 pessoas. A estimativa é que cerca de 20 mil tenham sofrido tortura, outras 191 tenham sido assassinadas e 243 permanecem desaparecidas.

Biografia

Nasceu em 25 de janeiro de 1921, em Natal (RN), filho de Luiz Ignácio Maranhão e Maria Salomé Carvalho Maranhão. Desaparecido em 3 de abril de 1974. Dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Era casado com Odette Roselli Garcia Maranhão. Advogado, professor do Atheneu Norteriograndense, onde havia estudado, e também da Fundação José Augusto e da UFRN. Jornalista, colaborou com diversos jornais do estado, particularmente com o Diário de Natal, e publicou vários artigos na Revista Civilização Brasileira.

Em 1945, iniciou sua militância no PCB. Preso em 1952 pela Aeronáutica, em Parnamirim (RN), foi muito torturado. Sua história constituiu um capítulo do livro A História Militar do Brasil, de Nelson Werneck Sodré. Em 1958, foi eleito deputado estadual, pela legenda do Partido Trabalhista Nacional (PTN), desempenhando o mandato até 1962.

No início de 1964, visitou Cuba a convite de Fidel Castro. Quando ocorreu o golpe de Estado em abril do mesmo ano, Luiz foi preso e, novamente, submetido à tortura. Foi atingido pelo primeiro Ato Institucional, com suspensão de direitos políticos e cassação do mandato de deputado estadual no Rio Grande do Norte em 8 de junho de 1964. Permaneceu preso na ilha de Fernando de Noronha (PE) até fins de 1964, junto com o governador de Pernambuco Miguel Arraes e seu irmão, todos cassados.

Libertado, imediatamente passou à clandestinidade, no Rio de Janeiro. Durante o período de vida clandestina, Luiz Ignácio atuou em diversas atividades partidárias. Foi eleito membro do Comitê Central do PCB no seu VI Congresso, em 1967.

Era importante elo nos contatos do PCB com a Igreja católica e políticos da oposição legal. Defendia o diálogo entre marxistas e cristãos, conforme o filósofo filiado ao PCF, Roger Garaudy, com quem se correspondia. Em 1967, organizou a publicação de três Encíclicas: Mater et Magistra, Pacem in Terris, de João XXIII, e Populorum Progressio, de Paulo VI, em um volume intitulado A Marcha Social da Igreja, cuja introdução foi escrita por Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Athayde, importante pensador cristão. Ele acreditava em uma aproximação com a Igreja para realizar um trabalho conjunto contra a ditadura.

Prisões no Rio de Janeiro, em junho de 1970, originaram um IPM no Primeiro Distrito Naval para apurar a atividade de militantes do PCB. Um processo nesse distrito, que se desdobrou em cinco IPMs, procurou colher informações sobre Luiz Maranhão. Ele foi indiciado como revel no IPM de agosto de 1970, sendo denunciado como incurso nos art. 23, 43 e 45 da LSN. Em 23 de janeiro de 1973, porém, foi absolvido por insuficiência de provas. Em 27 de março de 1973, o Superior Tribunal Militar julgou a apelação e, por maioria de votos, o absolveu.

Perfil de Luiz Maranhão Ignácio Filho no DOPS RN

Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Na CEMDP, seu caso foi protocolado com o número 043/96. Luiz Ignácio Maranhão Filho foi reconhecido como desaparecido político pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por meio do procedimento 043/96.

Foi incluído no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985), organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Foi homenageado com a criação do Instituto Prof. Luiz Ignácio Maranhão Filho. Em sua homenagem, a cidade do Rio de Janeiro deu o seu nome a uma rua no bairro de Paciência. Uma placa com seu nome foi colocada no Monumento contra a Tortura, no Recife (PE).

Em agosto de 2010, na 42ª. Caravana para a Anistia, em Natal, ele foi considerado anistiado. Na ocasião, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República inaugurou o Memorial “Pessoas Imprescindíveis” dessa cidade em homenagem a Luiz Ignácio Maranhão Filho.

Em 2013, a Comissão Municipal da Memória, Verdade e Justiça de Natal escolheu-o como seu patrono.

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