Prefeituras podem ser responsabilizadas por festas em Pipa e São Miguel do Gostoso

As aglomerações das festas de Réveillon promovidas nas praias de Pipa e São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, chamaram atenção de todo o país e foram destaque na imprensa nacional no último final de semana.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia tentado inutilmente barrar na Justiça os eventos. No dia 29, emitiu nota ressaltando que tomaria as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes por danos à saúde pública gerados eventualmente pelo não cumprimento de protocolos sanitários nas festividades do final do ano.

O Governo do Estado lembrou nesta segunda-feira (3) que após vaivém na Justiça, cada Município deveria legislar sobre medidas para evitar a propagação do novo coronavírus, portanto, as Prefeituras devem responder pela realização das festas particulares.

O Governo ressaltou a publicação de decreto proibindo aglomerações de responsabilidade do executivo estadual, recomendando ainda que as Prefeituras fizessem o mesmo, já que na fase anterior da pandemia, a governadora Fátima Bezerra (PT) havia desautorizado aglomerações no interior do estado e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), ingressou com êxito, na Justiça, sob a justificativa de que a prerrogativa é dos municípios. O Governo do Estado ainda recorreu ao STF, sem sucesso.

As empresas organizadoras garantiram o cumprimento de protocolos sanitários, como exigência de exame negativos de covid e uso de máscaras. Nas fotos e vídeos divulgados das festas, ninguém ou quase usa máscara. O MPRN não se manifestou sobre a abertura de investigação até a publicação desta matéria.

Nos últimos dias de 2020, o Governo do RN lançou a campanha #Descovid propondo que as pessoas desmarcassem reuniões e festas diante do aumento de casos da doença. Dezembro bateu recorde de junho, considerado o pico da pandemia no estado, e passou a ser o mês com o maior número de casos confirmados de covid-19. Foram 22.960 registros da doença, contra 22.608 em junho.

Até esta segunda-feira, o Rio Grande do Norte já soma 119.186 infecções e 3.010 mortes por covid-19.