Sem reajuste no repasse da prefeitura há 12 anos, abrigos de idosos reduzem vagas em Natal
Natal, RN 25 de jul 2024

Sem reajuste no repasse da prefeitura há 12 anos, abrigos de idosos reduzem vagas em Natal

26 de janeiro de 2021
Sem reajuste no repasse da prefeitura há 12 anos, abrigos de idosos reduzem vagas em Natal

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De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o primeiro grupo no ranking dos mais vulneráveis ao Coronavírus é o de idosos. Em Natal, a população de pessoas acima de 60 anos estimada é de 144 mil, de acordo com estimativa do IBGE. Mas quando se fala em abrigar idosos, a capital mantém somente 150 vagas públicas em seis instituições de longa permanência (ILPI). Locais que, de acordo com coordenadores, estão sem incremento real no valor repassado pela prefeitura há pelo menos 12 anos. Com a pandemia e a maior demanda por recursos, a situação só se agravou para as instituições.

Um dos abrigos mais tradicionais de Natal, o Juvino Barreto chegou a disponibilizar 160 vagas em meados de 2010, mas hoje oferece apenas 50. O Espaço Solidário, em Mãe Luíza, diminuiu de 24 para 19 vagas. Já a Associação Casa de Idosos Jesus Misericordioso, que chegou a abrir 30 vagas, atualmente só tem 20.

"Desde o primeiro ano de gestão de Micarla de Sousa (prefeita de Natal de 2009 a 2012) que os repasses para instituições de longa permanência de idosos é o mesmo. Embora a população esteja envelhecendo e, portanto, precisando de mais vagas, esse número vem sendo reduzido. Se continuar essa política, a nossa instituição não conseguirá continuar existindo", reclama o médico Ion Andrade, membro do conselho da Pastoral de Mãe Luíza, onde funciona o Espaço Solidário. 

Os idosos que vivem nos abrigos de longa permanência entraram na fase 1 prioritária para receber a vacina do novo Coronavírus. Para esse grupo, a prefeitura informou que serão destinadas 457 vacinas. A vacinação começou segunda-feira (25).

Outra contradição também é ressaltada. O epidemiologista destaca que, enquanto uma proposta de incremento para a atenção aos idosos foi rejeitada, a Câmara Municipal aprovou aumento salarial para os vereadores:

"Uma proposta de emenda que dobraria o valor repassado para as instituições foi rejeitado. Ao mesmo tempo, um montante até superior ao proposto para as ILPIs foi aprovado como aumento salarial para os vereadores. Usaram a justificativa de que não havia reajuste há quatro anos. Mas, para as instituições de longa permanência, não há aumento há 12 anos".

Aldenira Barbosa, gestora do Lar da Vovozinha, explica que o abrigo dispõe de 25 vagas disponíveis para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Pelo convênio municipal, a instituição recebe mensalmente R$ 632,51 por idoso e R$ 90 de recursos do Governo Federal.

"Nesse período de pandemia também recebemos alguns recursos extras dos governos", lembra, mas lamenta não ter havido nenhum aumento nos recursos e explica que a instituição consegue manter o trabalho com muita dificuldade.

Prefeitura prevê assinaturas de termos de fomento com seis abrigos em 2021

A pasta municipal, ocupada hoje pelo filho do prefeito Álvaro Dias, o delegado Adjuto Dias, também alega que recursos extras foram repassados às instituições em 2020 para lidar com as demandas da pandemia. Por meio de assessoria, a Semtas afirma buscar estratégias para ampliar os valores repassados e aumentar as vagas parceiras. Segundo a secretaria, mesmo havendo interesse em crescer a capacidade de atendimento, são as ILPIs que não dispõem de vagas a mais nem estrutura para essa ampliação. A previsão para 2021, de acordo com a pasta, é de assinatura dos Termos de Fomento com as seis ILPIs filantrópicas do município de Natal.

São elas: Associação Casa de Idosos Jesus Misericordioso, que têm 20 vagas pelo convênio; Associação Espírita Enviados de Jesus - Lar da Vovozinha, com 25 vagas; Centro Sócio-Pastoral Nossa Senhora da Conceição - Espaço Solidário, com 19 vagas; Centro Integrado de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, com 16 vagas; Instituto Juvino Barreto, com 50 vagas; e, por fim, o Lar do Ancião Evangélico (LAE), com 20 vagas.

Instituto Juvino Barreto é um dos abrigos de idosos mais tradicionais de Natal / foto: Elias Medeiros

Já Ion argumenta que o número de vagas nas instituições tem sido reduzido ao longo dos anos justamente pela falta de aumento no repasse de verbas do governo.

"Várias diretorias das casas têm processos trabalhistas porque não conseguem honrar os salários dos funcionários. É uma aberração", afirma o médico, que completa:

"A prefeitura tem alegado que houve aumento de 10%, 20%, mas, na realidade, não houve aumento nenhum. O que há é uma diminuição da oferta de vagas. Como o montante é o mesmo, os repasses parecem aumentar. Mas, não há aumento", disse o profissional de saúde.

Para Ion, a atual política de atenção aos idosos institucionalizados é "insustentável". Segundo ele, o número de vagas públicas deixa muito a desejar, já que não chega a 1% da população. Além disso, ele explica, faltam informações sobre a situação dessas pessoas da capital.

"Você tem situações em que a família não pode cuidar, em que a aposentadoria daquele idoso está sendo subtraída para outras finalidades, situações de maus-tratos que podem ser numerosas mas não estão diagnosticadas. Você não sabe quem são nem onde estão esses idosos agredidos", lamenta. 

"O município não tem nenhum abrigo público, todas as instituições são filantrópicas e ligadas a instituições religiosas. Essa obrigação de abrigamento de idosos é do poder público. As instituições de longa permanência estão sendo super exploradas pelo município que deixa de contribuir com a política pública e joga as instituições numa condição de extrema dificuldade para honrar os seus compromissos", disse. 

Reajuste de abrigos foi excluído do Orçamento anual

Ainda em 2020, a Semtas informou à agência Saiba Mais que teria enviado à Câmara Municipal uma proposta de reajuste em 21% no valor repassado para as instituições, proposta que não foi sequer colocada em votação no orçamento anual. Para esta matéria, a Saiba Mais buscou contato com a Câmara, mas ainda não obteve resposta sobre o assunto.

Ion enfatiza que a depender da política pública, instituições como a que ele faz parte podem deixar de existir, enquanto outras, como o Juvino Barreto, o principal abrigo de idosos da capital, tiveram vagas reduzidas pela metade ao longo dos últimos anos.

"Nós estamos vendo os poderes executivo e legislativo aliados na desconstrução do esforço que está sendo feito pela sociedade civil e pelas igrejas", finaliza.

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