Autonomia do Banco Central pode beneficiar mais o mercado financeiro do que a população com desculpa de combate à inflação

O assunto é complexo, tem muito de “economês”, mas a motivação por trás da autonomia do Banco Central (BC) é bem simples: permitir que o Banco Central possa adotar medidas que beneficiem mais o mercado financeiro do que as políticas internas do país.

“A indicação de nomes oriundos do mercado financeiro para a diretoria do BC gera um conflito de interesses que tenta ser camuflado pelo discurso da gestão técnica e supostamente autônoma. O BC não é um mero definidor de taxa de juros para controlar a inflação, ele supervisiona todo o sistema financeiro nacional, impactando o dia a dia da economia. A proposta aprovada, ao meu ver, reforça a dependência da instituição aos interesses do mercado financeiro”, explica Breno Roos, economista com doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

É atribuição do Banco Central emitir papel-moeda nacional, supervisionar todo o sistema financeiro do país e controlar as transações entre residentes e não residentes, ou seja, supervisionar as operações envolvendo moeda estrangeira. Mas, uma de suas principais funções é conduzir a política monetária do país, regulando o que os economistas chamam de liquidez da economia, uma forma de expressar a quantidade de dinheiro em circulação, como detalha o economista:

“Existem alguns instrumentos para isso, o mais conhecido é o controle da taxa básica de juros, a chamada SELIC. Esta taxa é uma referência para remuneração dos títulos da dívida pública e afeta as decisões das empresas de investir e dos consumidores em tomar crédito, daí a influência sobre a liquidez da economia. A taxa básica é por vezes chamada de o “preço do dinheiro”, pois ela representa o custo de captação de recursos por parte dos bancos. Assim, por meio da taxa SELIC, o Banco Central exerce influência sobre a taxa de inflação da economia. No caso do Brasil, manter a inflação dentro da meta pré-estabelecida é o principal objetivo da autoridade monetária. Contudo, a ideia de que qualquer expansão da oferta de moeda gera inflação é ultrapassada, anacrônica. Existem outras fontes de pressão nos preços, como os custos de produção e a taxa de câmbio”, detalha Roos.

Hoje, é o presidente da República que indica o presidente do Banco Central, a diferença com a aprovação da autonomia, é que o mandato do presidente do BC não vai mais coincidir com o mandato do presidente da República. O presidente de 2022, por exemplo, indicará o presidente do BC de 2025. A medida inviabilizaria, em tese, a mudança de políticas monetárias.

"A questão é querer isolar a ação do BC do processo político. Se entra um governo de esquerda em 2023, por exemplo, ele vai ter que passar os dois primeiros anos com o presidente do BC indicado por Bolsonaro", simplifica Roos.

A ideia de tornar a autoridade monetária autônoma é antiga, segundo Breno Roos. A justificativa seria a de que bancos centrais com maior autonomia e independência dariam melhores resultados em termos de credibilidade, por estarem longe da política, e estabilidade de preços, ou seja, inflação mais baixa.

“As regras variam de país para país. Por exemplo, nos Estados Unidos o FED (banco central americano) tem um duplo mandato: controlar a inflação e, ao mesmo tempo, obter o maior nível de emprego possível. Já a proposta aprovada pelo Congresso brasileiro e sancionada pelo presidente da República estabelece o controle da inflação como objetivo primário e o fomento ao pleno emprego apenas como objetivo secundário. Nunca é demais lembrar que a política monetária ao afetar as taxas de juros da economia e o sistema de crédito tem impacto considerável sobre o nível de produção e emprego, isto é, sobre o PIB e a vida das pessoas”, analisa Breno Roos.

O projeto, sancionado por Jair Bolsonaro, concede um poder excessivo ao presidente do Banco Central e seus diretores, que são profissionais não-eleitos e geralmente advindos do mercado financeiro privado, na avaliação de Roos.

“A possível incompatibilidade entre a condução da política monetária e da política fiscal (gestão dos gastos e tributos, conduzida pelo Governo Federal); a inclinação do Banco Central em ser favorável aos interesses do mercado financeiro sob o rótulo de “combate à inflação” (é bom lembrar que o BC supervisiona todo o sistema financeiro, por isso, é muito comum a analogia da “raposa cuidando do galinheiro”); enfim, o distanciamento das decisões de política econômica da realidade vivenciadas pela maioria da população, como se a gestão do BC fosse uma questão puramente técnica, que obviamente não é o caso. A própria decisão em conceder a suposta autonomia ao BC tem repercussões em termos econômicos e políticos, como tudo na economia”, esclarece.