Justiça nega pedido de promotor do MP para suspender toque de recolher no RN
Natal, RN 15 de jul 2024

Justiça nega pedido de promotor do MP para suspender toque de recolher no RN

28 de fevereiro de 2021
Justiça nega pedido de promotor do MP para suspender toque de recolher no RN

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ERRATA: Ao contrário do que a agência Saiba Mais informou, o pedido de liminar foi feito por um único promotor de Justiça, Wendell Beethoven, e não pela instituição Ministério Público. O MP, ao contrário, tem recomendado o cumprimento do decreto estadual e orientado os municípios a tomarem medidas ainda mais rígidas. 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Virgílio Macedo Júnior negou neste sábado (27) liminar apresentada pelo promotor de Justiça Wendell Beethoven pedindo a suspensão do “toque de recolher”, no horário de 22h às 5h, determinada por decreto em todo o Estado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A proibição de circulação de pessoas nas ruas neste período vai, a priori, até 10 de março e foi a principal medida anunciada no decreto estadual publicado na edição de ontem do Diário Oficial.

Assinado pelo promotor de Justiça Wendell Beethoven, o pedido de liminar ajuizado através de um mandado de segurança alegava que o cumprimento da medida pelas forças de segurança poderia configurar atuação policial abusiva.

- Os itens do decreto ora questionados impõem um dilema aos policiais estaduais: escolher entre cumprir uma ordem ilegal, violar direito fundamental dos cidadãos e praticar crime abuso de autoridade ou por outro lado, recusar o cumprimento da ordem superior e sofrer as consequências da suposta insubordinação (no caso dos militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a insubordinação configura, inclusive, crime militar”, escreveu o promotor no pedido.

Para o desembargador que analisou a liminar no plantão judicial, o direito à saúde da coletividade deve prevalecer no momento atual, em meio a uma pandemia que já mais de 3.500 vítimas no Estado e mais de 250 mil em todo o país:

- Certo é que estar-se diante de um momento singular em que se busca, sobretudo, resguardar o interesse público como um todo diante da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Por isso, é cabível a implantação de medidas de combate à pandemia, ainda que isso possa tolher a liberdade de locomoção a partir da ordem emanada da autoridade policial. Com a convicção de que o direito da coletividade se sobrepõe qualquer direito invocado em prol do deferimento da ordem no bojo do mandado de segurança impetrado, indefiro a medida liminar”, escreveu o magistrado na decisão.

A medida adotada por decreto pela governadora Fátima Bezerra tem o objetivo de frear a velocidade de transmissibilidade do coronavírus e reduzir a taxa de ocupação de leitos críticos no Estado. Neste domingo (28), 88,7% das UTIs estavam lotadas e 11 hospitais públicos contavam com 100% de ocupação. A região Metropolitana, que até sábado liderava o ranking de esgotamento de leitos, agora conta com 88,3% das UTIs com pacientes. A região Oeste passou a ser a área com mais pacientes críticos internados, com 92,9% dos leitos ocupados.

Toque de recolher

Agentes da polícia militar e do Corpo de Bombeiros saíram às ruas na noite deste sábado (27) para fiscalizar o cumprimento do decreto que determinava a proibição de circulação de pessoas entre 22h e 5h. De acordo com o Governo do Estado, um boletim relatando as ocorrências registradas no primeiro dia deve ser publicado nas próximas horas deste domingo.

A governadora Fátima Bezerra e o vice Antenor Roberto monitoraram o trabalho realizado pelos policiais:

"Pelas informações que recebemos, a Operação Toque de Recolher foi um sucesso. Aproveito para parabenizar o Coronel Araújo (secretário da Segurança Pública), o coronel Alarico (comandante-geral da PM), Ana Cláudia (delegada-geral da Polícia Civil), o Coronel Monteiro (comandante do Corpo de Bombeiros), a todos que fazem a Segurança do RN, por mais uma demonstração de compromisso em salvar vidas", disse a governadora em nota encaminhada pela assessoria de comunicação do Governo.

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