MLB vai acionar Justiça contra Prefeitura por direito à participação na revisão do Plano Diretor de Natal

O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) vai acionar a Justiça contra a Prefeitura do Natal a fim de garantir sua participação na indicação de membros para delegado do processo de revisão do Plano Diretor. A afirmativa é do coordenador estadual do movimento, Marcos Antônio Ribeiro, que vai entrar com Mandado de Segurança após impedimentos à participação popular e democrática pela gestão pública municipal.

A votação reservada aos representantes dos movimentos sociais que deveria ter acontecido dia 25 de janeiro foi adiada para o dia 10 de fevereiro depois de o MLB ser impedido de apresentar sua representação e de votar.  A prefeitura alegou que o grupo não havia participado de audiência pública ou oficinas realizadas pelo Conselho da Cidade do Natal (Concidade), pré-requisitos para inscrição de delegados, mas o movimento já provou a presença nos eventos.

Dessa forma, Marcos Antônio Ribeiro reclama que “deveriam ser candidatos natos”, o que não aconteceu. Ao contrário, acusados de invadir a pré-conferência, os militantes e as famílias das ocupações urbanas na capital potiguar foram recebidos com spray de pimenta na Quadra de Esportes Mário Dourado, localizada na Praça Augusto Leite, no bairro Tirol.

“Como o movimento popular vai invadir um espaço reservado a ele? Não faz sentido isso. Nós fomos exercer o direito a participar”, afirma Marcos. Segundo ele, ao ter o direito negado “fizemos as intervenções, denunciamos”.

Marcada por críticas de diversos setores da sociedade ao formato virtual e à falta de transparência no processo por parte da prefeitura, que não ofereceriam condições plenas para o exercício da participação popular, a realização da pré-conferência chegou a ser suspensa a pedido do Ministério Público Estadual, mas a prefeitura reverteu a decisão liminar para continuar o processo.

Para o movimento, a revisão do Plano Diretor de Natal tem impacto na vida de todos seus cidadãos e é dever do município garantir que o processo seja participativo e que, portanto, incorpore as sugestões e representações da sociedade civil organizada nos seus mais diversos grupos em todas as etapas.

“Nossa luta é pelo direito à cidade”, ressalta Marcos ao discordar da defesa do prefeito Álvaro Dias em “entregar a nossa Orla ao setor imobiliário, à especulação imobiliária”. Para o coordenador estadual do MLB, não há discussão pela prefeitura de melhoria das áreas periféricas e “a construção de prédios à beira-mar é um despejo na forma de coerção. Medidas coercitivas vão obrigar as famílias a aceitar as condições oferecidas pela prefeitura para que essas famílias saiam das proximidades das praias”.

A posição defendida por Marcos é contrária ao posicionamento manifesto pelo prefeito Álvaro Dias, que defende a verticalização na orla marítima da capital potiguar e já deu declarações públicas afirmando que a Orla de Natal é “retrógrada, feia, decadente, que depõe contra nós e que contribui para que os turistas tenham uma visão equivocada da cidade”.

O Mandado de Segurança foi acionado contra a gestão pública para o que o MLB considera como tentativas de frustrar e criar embaraços ao comparecimento dos seus representantes, tolhendo o direito de participação desse segmento da população na discussão de matéria de interesse público relevante, por meio da criação de obstáculos diversos.

O MLB busca as prerrogativas legais que garantem ampla participação popular no processo de revisão do Plano Diretor, da metodologia até a votação final, passando por diagnóstico, proposição, capacitação e conferência, como a própria Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor da Cidade do Natal.