CIDADANIA

Prefeitura de Natal desiste de transferir famílias da ocupação Emmanuel Bezerra para escola e propõe mudança para galpão

A nova “solução” proposta pela Prefeitura de Natal para realocar as 60 famílias sem teto da ocupação Emmanuel Bezerra, que desde 30 de outubro de 2020 estão abrigadas no prédio abandonado da antiga faculdade de Direito da UFRN, no bairro da Ribeira, é transferir as famílias para um galpão localizado no mesmo bairro.

A proposta foi feita durante uma reunião de conciliação no último dia 29, quando as famílias que fazem parte da Ocupação, representadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), se reuniram com representantes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), da Procuradoria Geral do Estado e Município, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Gabinete Civil do Estado, Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Ministério Público Federal, da Secretaria de Segurança do Município e da União (Patrimônio).

A mudança para o galpão já havia sido solicitada pelo próprio MLB durante o processo de negociação e recusada pelo município. Estava marcado para o último dia 22 de janeiro uma vistoria na Escola Municipal Santos Reis, no bairro de mesmo nome. Os representantes das famílias até entraram na escola e fizeram a vistoria, conforme o acordado com o município e a Justiça Federal. No entanto, a transferência que deveria ocorrer no dia seguinte acabou não acontecendo porque a Prefeitura de Natal entrou com requerimento na Justiça alegando a possibilidade de conflito entre as famílias e a comunidade escolar, que não queria a ocupação da escola. Assim, a Prefeitura alegou que não seria possível garantir a segurança da remoção. Uma nova reunião de conciliação foi agendada para o dia 29, quando um novo local para a transferência das famílias foi sugerido.

A Prefeitura de Natal justificou que haveria muitas dificuldades de realocação e apresentou a proposta de alugar um galpão na Ribeira, o mesmo que nós já tínhamos solicitado o aluguel ainda no início das negociações”, critica Marcos Antônio, representante do MLB, que enxerga na postura do município uma tentativa de adiar uma solução para o caso.

“O Procurador mesmo disse que eles vão recorrer o máximo que puderem”, denuncia.

Para fazer a transferência das famílias sem teto, o município terá que abrir um processo de licitação para alugar o espaço, segundo o MLB. A Prefeitura de Natal tem até o dia 13 para concluir o processo e até o dia 20 para fazer a realocação, segundo o acordo. Com isso, o município ganha novo prazo para solucionar a questão. Apesar da Ocupação Emmanuel Bezerra ter começado em 30 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Natal só entrou nas negociações em 14 de janeiro de 2021.

Decisões judiciais

  • Pedido de reintegração de posse é expedido em 17 de novembro. No dia 21 as famílias da Ocupação são notificadas para deixar o local num prazo de 24 horas. Também fica determinado que a Defesa Civil do Estado realize uma vistoria na estrutura do local. A decisão autorizava, inclusive, o uso de força policial;
  • No dia 25 de dezembro de 2020 a decisão foi adiada por mais 72 horas à pedido do Governo do Estado, com a condição de apresentação e apreciação judicial de um relatório de vistoria da Defesa Civil Estadual;
  • Em 28 de dezembro a Justiça Federal decide que é responsabilidade do município fazer a transferência das famílias, com prazo de cinco dias. Prefeitura recorre, não consegue reverter a decisão, mas ganha prazo maior para transferência, que passa de cinco para 20 dias;
  • Em 3 de janeiro de 2021 o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que a Defesa Civil do RN não tinha obrigação de realizar a vistoria e efetivar a reintegração de posse do imóvel.
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