Sindicato dos Servidores contesta decreto de Álvaro Dias que determina volta ao trabalho presencial

Desconsiderando o alerta de especialistas que a nova cepa da Covid-19 surgida em Manaus pode tomar o país em 1 mês, o prefeito Álvaro Dias determinou a volta dos servidores ao trabalho presencial. Segundo decreto publicado no final da noite desta terça-feira (2), a preocupação é "evitar a precarização dos serviços prestados à população".

A decisão está sendo contestada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), que apresentou denúncia no Ministério Público do Trabalho. Isso porque, de acordo com o texto servidores dos grupos de risco da Covid-19 que estiverem com atestado médico terão o afastamento concedido sob a forma de licença para tratamento de saúde. Ultrapassando o período de 15 dias de licença, a remuneração do servidor será através concessão de auxílio-doença.

“Esse decreto trata as pessoas com comorbidades, as lactantes, as gestantes e servidores acima de 60 anos como doentes, incapacitados ao trabalho. Mas elas não estão incapacitadas ao trabalho para receber o auxílio-doença”, afirma a coordenadora do Sinsenat, Soraya Godeiro.

Para a sindicalista, essa determinação “impõe aos servidores não receber normalmente seus salários, já que terão que passar pela junta médica, colocando atestado para entrar em auxílio-doença pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal, o NATALPREV”.

O decreto determina o retorno do expediente em dois turnos, de quatro horas cada, das 8h às 12h e das 14h às 18h, sendo facultado aos gestores das pastas a edição de “atos próprios ao âmbito de suas respectivas secretarias, disciplinando, alternativamente e quando aplicável, o expediente corrido", das 8h às 14h. O município também terminou o trabalho presencial para os estagiários de 4 e 6 horas de expediente.