DEMOCRACIA

Votação aberta na Câmara dos Deputados define nesta quinta destino de deputado bolsonarista preso por atacar STF e defender AI-5

Determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e mantida por unanimidade pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão final sobre a prisão inafiançável do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será definida nesta quinta-feira (18) pela Câmara dos Deputados em votação aberta.

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF, que investiga notícias falsas (fake news), depois de divulgar vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). No ano passado, o deputado foi alvo de busca e apreensão e teve quebrado o sigilo bancário em outro inquérito, sobre a organização de atos antidemocráticos.

Hoje a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Da bancada federal do Rio Grande do Norte, três parlamentares já se pronunciaram sobre a prisão. A deputada Natália Bonavides (PT), autora de ação popular que proibiu o governo de comemorar o golpe militar de 1964, defendeu a cassação do mandato de Silveira.

Por unanimidade STF mantém prisão do dep. Daniel Silveira, defensor da ditadura. Agora cabe a Câmara confirmar esta decisão! Que a prisão seja mantida e que ele seja devidamente punido com a perda do mandato pelo Conselho de Ética”, afirmou Natália em sua conta no Twitter.

O deputado Rafael Motta (PSB) avalia que “a prisão do deputado Daniel Silveira cumpre papel pedagógico. Não há espaço para discursos antidemocráticos em instrumentos de democracia. A liberdade de expressão se perde quando a sua própria expressão ameaça à liberdade”.

Tanto o PT, de Natália Bonavides, quanto o PSB, de Rafael Motta, resolveram, em reunião com os demais partidos de oposição (PDT, PCdoB, PSOL e REDE), que representarão coletivamente contra o deputado Daniel Silveira ao Conselho de Ética. “Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças de nossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as instituições. O processo deve ser analisado de forma célere no Conselho de Ética e, posteriormente, no plenário da Câmara”, afirmam as legendas.

Já o deputado General Girão (PSL), alvo de investigações sobre organização, financiamento e divulgação de manifestações antidemocráticas no mesmo inquérito de Silveira, diz que prisão é seletiva.

O Lula está solto. Flordelis, André do Rap, bem como outros milhares de bandidos também foram favorecidos pelo STF. Mas, o deputado com imunidade e prerrogativa parlamentar acaba de ser preso, por decisão do Alexandre de Moraes. Seletivo! O que falta aos senhores, senadores?”, postou em seu microblog logo depois da prisão do seu colega de partido.

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