Álvaro Dias é denunciado ao MP/RN por recomendar “tratamento preventivo” contra a covid-19
Natal, RN 15 de jul 2024

Álvaro Dias é denunciado ao MP/RN por recomendar “tratamento preventivo” contra a covid-19

10 de março de 2021
Álvaro Dias é denunciado ao MP/RN por recomendar “tratamento preventivo” contra a covid-19

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A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) entrou com representação no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) contra o último decreto (nº 12.179/2021) publicado pela Prefeitura de Natal, na sexta-feira (6), e contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias. O decreto recomenda a realização de tratamento preventivo contra a covid-19 sem que haja fundamentação científica para tal, além de retirar o direito à meia passagem estudantil e gratuidade para idosos no transporte público em Natal.

Para a deputada, é inaceitável que Álvaro Dias continue com práticas negacionistas e anticiência. Na ação, é destacada a necessidade de responsabilizar o prefeito por incentivar o uso de medicamentos sem comprovação científica e pede a responsabilização, na esfera penal, porque as condutas do chefe do executivo podem configurar charlatanismo (art. 283), como também improbidade, pela utilização da estrutura do Estado para prescrever medicamentos ineficazes.

O prefeito, que é medico, costuma recomendar um vermífugo como alternativa para prevenir e tratar covid. A ivermectina deve ser usada apenas como indica a bula. A Organização Mundial de Saúde (OMS) , a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Sociedade Brasileira de Infectologia e até uma fabricante do composto já se posicionaram contra o uso do medicamento em casos de covid.

Sobre a suspensão da gratuidade no transporte público para idosos e a meia passagem estudantil em horários de pico, a representação aponta uma provável violação da Constituição Estadual e da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que assegura o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos a pessoas idosas a partir dos 65 anos; como também desrespeita a Constituição Federal, que prevê, no art. 230, o direito.

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